GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

O deputado Delfim Netto (PPB-SP) acha que o grande problema do governo Luiz Inácio Lula da Silva é o próprio PT, principalmente na discussão sobre a possibilidade de se adiar o envio ao Congresso do projeto de lei de autonomia do Banco Central.
"O resto do Brasil não pode pagar por uma sandice só porque um quinto do PT não quer a autonomia do BC", afirmou Delfim, que tem sido um dos maiores interlocutores da equipe econômica do governo Lula.
Para o deputado, há uma grande incompreensão desse grupo do PT, do qual ele prefere não citar nomes, sobre a mudança do artigo 192 da Constituição, que trata da regulamentação do sistema financeiro. Segundo ele, não há nenhuma razão que justifique a manutenção do artigo, principalmente do parágrafo terceiro, que fixa os juros em 12% ao ano.
O governo Lula elegeu como uma de suas prioridades a Proposta de Emenda à Constituição do artigo 192 para abrir espaço ao projeto de lei de autonomia do Banco Central, mas encontra dificuldades de apoio no Congresso para obter os 308 (60%) votos necessários.
Para Delfim Netto, a maior oposição a essa mudança se encontra no próprio PT.
"O PT está misturando alhos com bugalhos ao imaginar que o BC autônomo não irá depender do Executivo", afirma.
Segundo o deputado, o BC autônomo terá, sim, de prestar contas ao Executivo. Será o governo que irá fixar metas a serem cumpridas pelo BC. "Se, no final do exercício, o BC não cumprir a meta determinada pelo governo, a diretoria terá de se demitir", diz.
Delfim Netto não acredita na possibilidade de adiamento do projeto de autonomia do BC. Ele acha que a bancada do PT irá se reunir e decidir votar a emenda ao artigo 192 da Constituição. "O partido tem seus problemas, mas vai resolvê-los e votar a favor da mudança da lei", diz.
A grande mudança pretendida pelo governo é a de permitir a regulamentação do sistema financeiro de forma fatiada, por leis complementares, para excluir alguns pontos previstos no artigo 192, como o tabelamento dos juros em 12% ao ano.


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