DA SUCURSAL DO RIO

Bloqueadas pela Justiça desde o dia 15 de janeiro, as contas bancárias dos fiscais do Rio e auditores federais suspeitos de terem ilegalmente US$ 33,4 milhões na Suíça, continuam liberadas na prática, enquanto a Justiça Federal e o BC (Banco Central) discutem quem foi responsável pelo erro.
O BC afirma que não foi notificado pela Justiça e por isso não pôde determinar aos bancos que bloqueassem as contas. Segundo a assessoria de imprensa do BC, o banco só recebeu da Justiça Federal um pedido de informações sobre a movimentação bancária dos suspeitos entre janeiro de 1998 e dezembro de 2002.
O juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Lafredo Lisboa, que decretou o bloqueio, contesta a afirmação do banco. Por meio de assessores, Lisboa afirmou ontem que enviou ao BC, por fax, no dia 16 de janeiro, um cópia da sentença. A Folha teve acesso a uma certidão da 3ª Vara que atesta o envio de quatro ofícios ao BC, acompanhados da sentença de Lisboa. A Justiça Federal, porém, não revelou o conteúdo dos ofícios encaminhados ao BC.

Fato notório
Lisboa disse, ainda por meio de assessores, que não precisaria notificar o BC para que sua decisão fosse cumprida. Citou o artigo 334 do Código de Processo Civil, segundo o qual "os fatos de notório conhecimento não dependem de provas", para argumentar que os bancos deveriam ter bloqueado automaticamente as contas dos fiscais, após a divulgação da sentença pela imprensa.
O imbroglio entre o BC e a Justiça Federal permitiu que o fiscal Carlos Eduardo Pereira Ramos sacasse R$ 468 mil de um fundo de investimento do BankBoston, em 17 de janeiro, dois dias depois de anunciada a sentença de Lisboa. O BankBoston informou que até hoje não recebeu nenhuma notificação do BC determinando o bloqueio da conta.
Pereira Ramos seria dono do maior depósito na Suíça - US$ 18 milhões. Entre 8 e 17 de janeiro, época em que o caso veio a público, ele sacou de um fundo de investimentos R$ 1,3 milhão depositado havia dois anos no banco.

Ordem de bloqueio
O procurador Gino Liccione, do Ministério Público Federal no Rio, já pediu à Justiça Federal que intime o BC e o BankBoston a informarem os nomes e as funções dos funcionários que "teriam o dever" de implementar a ordem de bloqueio de bens e valores dos fiscais e auditores da Receita investigados.
A Polícia Federal pediu ontem à Justiça Federal a quebra do sigilo telefônico dos cinco fiscais estaduais e dos seis auditores federais, além de dois beneficiários das contas na Suíça e de dois procuradores da empresa off-shore Trading Invest. A empresa é dona da Coplac, que seria responsável pelo suposto envio ilegal do dinheiro para a Suíça.


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