RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em manobra para tentar neutralizar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reduziu 8.500 vagas de vereadores no país, o Senado desengavetou uma PEC aprovada em primeiro turno no plenário há 12 anos -e desde então esquecida- que poderá até elevar o número de vereadores em relação ao quadro atual.
O procedimento dos senadores foi inédito. O relator, Jefferson Péres (PDT-AM), deu seu parecer a pedido de senadores, sobretudo do PFL, após o TSE alterar as regras e cortar o número de vereadores. Como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já havia sido aprovada em primeiro turno, não era mais possível fazer nenhuma mudança de mérito nela.
Resultado: 12 anos depois de ser votada em primeiro turno no plenário e remetida à Comissão de Constituição e Justiça por uma questão de ordem, o Senado retomou seu exame. Foi aprovada pela comissão e irá agora a plenário.
Se for aprovada, o que significará passar pelo segundo turno, ela irá à promulgação, porque já passou na Câmara, também em 92.
A proposta "descongelada" -segundo expressão do relator- delega aos tribunais regionais eleitorais a tarefa de fixar o número de vereadores, em números ímpares e proporcional à população. A PEC traz uma tabela com os números mínimo e máximo de vereadores por município segundo faixas populacionais.
De acordo com Tião Viana (PT-AC) -o único a votar contra-, projeção da consultoria legislativa do Senado mostra que a PEC poderá aumentar em cerca de 3.400 o número de vereadores no país. Isso, em relação à situação atual e não à criada pela resolução do TSE. Disse ainda que há avaliação de outros técnicos segundo a qual o aumento poderá chegar a 7.000.

Briga
O debate da proposta provocou uma discussão entre o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), e Viana. "Cale a boca", chegou a dizer Tião. "Me respeite", respondeu Bornhausen, um dos principais patrocinadores da manobra que ressuscitou a PEC no Senado.
O confronto começou porque Tião disse que a aprovação era "irresponsável", já que a PEC geraria um "trem da alegria" por causa dos servidores a serem contratados. "Essa é uma decisão no escuro. Não sei como o Senado pode votar uma proposta dessa, quando o TSE adotou uma norma moralizadora, baseada em critérios constitucionais", afirmou.
Bornhausen defendeu a aprovação, se dizendo preocupado com o risco de a PEC que está em discussão na Câmara -que fixa um corte menor no número de vereadores do que a resolução do TSE- não ser aprovada a tempo de vigorar nas próximas eleições.
A questão sobre a redução ou não do número de vereadores no Brasil começou após uma resolução do TSE, que estendeu a todo o país decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que fixou uma escala com base em interpretação do artigo da Constituição que trata do tamanho das Câmaras.
Pela decisão, haveria nas próximas eleições 8.528 vereadores a menos do que o número atual, 60.276, uma redução de 14,1%.
As PECs da Câmara e do Senado são independentes. O TSE já informou que acolhe a proposta que for aprovada no Congresso.


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