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São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 2003

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Para Aécio, governo erra ao não negociar

DA ENVIADA ESPECIAL A FORTALEZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

Ao chegar à reunião de governadores da área de atuação da Sudene, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que o governo federal está cometendo um "equívoco" ao "fechar as portas" para uma negociação efetiva das reivindicações dos Estados no projeto de reforma tributária.
Os governadores querem discutir o repasse de parte da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para os Estados e municípios, assunto que Lula não quis discutir na última reunião com representantes dos governadores. Para Aécio, bastaria que o governo fizesse uma contraproposta de repasse gradual de parte da arrecadação.
"Se nós conseguirmos um entendimento, mesmo que não se inicie exatamente por esse percentual (reivindicado) no primeiro ano, acho que é palatável. O equívoco, ao meu ver, é fechar as portas para esse entendimento porque aí essa discussão ocorrerá inevitavelmente dentro do Congresso Nacional sem que nós saibamos exatamente qual será o desfecho", disse Aécio.
"Eu sou absolutamente contrário a qualquer centralização de decisão e de gestão orçamentária", concluiu o governador. Porém a reforma tributária não chegou a ser discutida no encontro porque Lula alegou que estaria se encontrando com o relator da reforma ainda ontem à noite.
Além de parte da CPMF, os Estados querem o repasse de 25% da arrecadação da Cide e o aumento do Fundo de Compensação da Lei Kandir. Segundo Aécio, a repartição das verbas da CPMF na reforma tributária não afetaria a estabilidade macroeconômica.


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