SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em nome dos presidentes dos tribunais de Justiça de todos os Estados, o desembargador aposentado José Fernandes Filho disse ontem que os juízes vão defender até a "medula" os direitos dos quais não aceitam abrir mão por causa da reforma da Previdência.
"É um risco que corremos, sermos incompreendidos, mas as prerrogativas da magistratura serão defendidas até a medula, com ou sem a compreensão da opinião pública", afirmou Fernandes Filho. E continuou: "Nenhum de nós deseja paralisação. O problema é que nos encurralaram, nos esbofetearam e nos agrediram".
Os presidentes dos tribunais passaram o dia reunidos em Brasília e anunciaram, por meio de uma nota, o apoio institucional às reivindicações dos juízes por mudanças na reforma da Previdência, que consideram "legítimas", sem defender diretamente a greve dos juízes.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, os recebeu e disse que já estava negociando alterações na emenda constitucional. Hoje Corrêa conversará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE), em diferentes audiências.
Depois do encontro com os desembargadores, o ministro sugeriu que o recuo do governo em relação ao valor do subteto salarial dos Estados será suficiente para a suspensão da greve. O relator propôs que os salários dos servidores estaduais, inclusive de juízes de direito e desembargadores, fossem limitados a 75% da remuneração de ministro do STF. Os juízes exigem 90,25%.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) já convocou para amanhã nova reunião do Conselho Geral de Representantes, composto por 56 entidades de classe. No último dia 21, eles aprovaram a greve, marcada para ocorrer de 5 a 12 de agosto. Amanhã, poderão rever a decisão.
A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que acompanhou a AMB, já orienta as entidades estaduais de promotores a não referendar a realização da greve.

Desrespeito
Fernandes Filho recusou-se ontem a comentar os argumentos dos governadores de que, com um subteto menor, haverá menos gastos públicos com pessoal.
"O que nos comove profundamente é o desrespeito às prerrogativas da magistratura, como a irredutibilidade dos salários. De uma hora para outra, expõem a magistratura à execração pública, em nome de caixa, de ajuste fiscal", protestou.
Diferentemente do presidente do STF, os presidentes dos TJs não conclamaram os magistrados a suspender a greve nem disseram que o movimento é ilegal.
Além do valor maior para o subteto, os juízes também reivindicam garantia de paridade de reajuste entre ativos e inativos e aposentadoria integral inclusive para os futuros magistrados.


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