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Tratado obriga
país a controlar
ação de bancos
DO ENVIADO ESPECIAL A PARIS
Tratados internacionais firmados na última década por todos os
países desenvolvidos obrigam
que a legislação interna desses
países determine aos bancos que
comuniquem à unidade de inteligência financeira as operações
suspeitas realizadas por seus
clientes. Como os bancos e seus
funcionários são colocados na
condição de co-réus nos processos criminais por lavagem de dinheiro em que deixam de fazer a
comunicação, a medida tem apresentado resultados.
No caso do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, as investigações
das autoridades francesas sobre
suas movimentações bancárias
começaram a partir de uma comunicação de operação suspeita
feita pelo banco Crédit Agricole
ao Tracfin (Traitement du Renseignement et Action contre les
Circuits Financiers Clandestins),
que é a unidade de inteligência financeira da França.
Na Suíça e em Jersey, países nos
quais Maluf é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, as
investigações também começaram em virtude de comunicações
feitas por um banco. Nesses casos,
foi o Citibank.
Em 1989, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico criou o Gafi (Grupo de
Ação Financeira Internacional)
para pôr em prática a Convenção
de Viena, que estabelece metas
para o combate à lavagem de dinheiro. Desde então, o Gafi divulga uma lista de países que descumprem a convenção. A situação vexatória em que são colocados esses países ajudou a mudar o
quadro internacional.
Suíça
A maior evolução das leis de
combate à lavagem de dinheiro
ocorreu na Suíça, não apenas em
virtude da pressão exercida pelo
Gafi, mas também em virtude do
escândalo internacional que gerou a revelação de que os bancos
suíços guardaram ouro roubado
de judeus pelo regime nazista da
Alemanha.
A abertura de contas numeradas, sem identificação, continua
sendo permitida na Suíça, mas os
bancos precisam saber quem são
seus clientes e devem estar aptos a
prestar essas informações quando
elas forem requeridas pela Justiça.
Essa regra permitiu que as autoridades francesas soubessem que
Flávio Maluf é o beneficiário da
Fundação Blackbird.
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