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São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 2003

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Tratado obriga país a controlar ação de bancos

DO ENVIADO ESPECIAL A PARIS

Tratados internacionais firmados na última década por todos os países desenvolvidos obrigam que a legislação interna desses países determine aos bancos que comuniquem à unidade de inteligência financeira as operações suspeitas realizadas por seus clientes. Como os bancos e seus funcionários são colocados na condição de co-réus nos processos criminais por lavagem de dinheiro em que deixam de fazer a comunicação, a medida tem apresentado resultados.
No caso do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, as investigações das autoridades francesas sobre suas movimentações bancárias começaram a partir de uma comunicação de operação suspeita feita pelo banco Crédit Agricole ao Tracfin (Traitement du Renseignement et Action contre les Circuits Financiers Clandestins), que é a unidade de inteligência financeira da França.
Na Suíça e em Jersey, países nos quais Maluf é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, as investigações também começaram em virtude de comunicações feitas por um banco. Nesses casos, foi o Citibank.
Em 1989, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico criou o Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) para pôr em prática a Convenção de Viena, que estabelece metas para o combate à lavagem de dinheiro. Desde então, o Gafi divulga uma lista de países que descumprem a convenção. A situação vexatória em que são colocados esses países ajudou a mudar o quadro internacional.

Suíça
A maior evolução das leis de combate à lavagem de dinheiro ocorreu na Suíça, não apenas em virtude da pressão exercida pelo Gafi, mas também em virtude do escândalo internacional que gerou a revelação de que os bancos suíços guardaram ouro roubado de judeus pelo regime nazista da Alemanha.
A abertura de contas numeradas, sem identificação, continua sendo permitida na Suíça, mas os bancos precisam saber quem são seus clientes e devem estar aptos a prestar essas informações quando elas forem requeridas pela Justiça.
Essa regra permitiu que as autoridades francesas soubessem que Flávio Maluf é o beneficiário da Fundação Blackbird.


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