DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta orçamentária que Fernando Henrique Cardoso manda hoje ao Congresso para o primeiro ano de mandato do sucessor dá pouco fôlego a promessas de campanha. O presidente eleito terá em 2003 menos da metade dos investimentos autorizados no Orçamento deste ano.
Além disso, terá uma margem pequena para reajustes do salário mínimo e dos salários do funcionalismo público.
Serão cerca de R$ 8 bilhões para investimentos, segundo a proposta orçamentária, contra os R$ 18,8 bilhões de gastos autorizados neste ano, dos quais FHC só tirou do papel, até a última sexta, pouco mais de 6% (R$ 1,13 bilhão).
Caso o sucessor não recorra a novos aumentos de impostos ou não consiga reduzir gastos com a máquina do governo, restará para investir um valor próximo à média de investimentos efetivados do governo FHC. Desde 1995, foram gastos R$ 6,2 bilhões, em média, por ano, em investimentos.
O valor previsto na proposta orçamentária, porém, era sempre maior. Desde 95, R$ 65,62 bilhões previstos para esse tipo de gasto não saíram do papel (veja no quadro). A diferença contribuiu para cumprir, a partir de 1998, as metas de superávit primário (economia de gastos para pagamento de juros) acertadas com o Fundo Monetário Internacional.
Além de ter pouco dinheiro para investir, o candidato que ganhar as eleições terá dificuldade para conceder um reajuste do salário mínimo acima da inflação. A inflação prevista no próximo Orçamento para o ano que vem é de 6%, e o reajuste do salário mínimo, de aproximadamente 5%.
O aumento linear para servidores públicos também será magro: 3%, segundo a proposta que vai ao Congresso.
Para enfrentar o orçamento magro, só há duas alternativas: mais cortes de gastos ou aumento de impostos. O governo resolveu deixar a escolha para o sucessor.
A alíquota de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 2.115 cairá de 27,5% para 25% em janeiro do ano que vem. O governo não proporá ao Congresso manutenção da alíquota maior. Isso significa perda de arrecadação de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Além disso, a correção feita em toda a tabela do IR, que só surtiu efeito em alguns meses de 2002, deverá vigorar o ano todo em 2003. Isso significa que haverá perda também com essa correção ao longo de todo o próximo ano.
Também haveria perda com a redução da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 8%. Nesse caso, o governo já decidiu propor a manutenção da alíquota.


Texto Anterior: Vereadores de Santo André não vão aprofundar investigações de CPI
Próximo Texto: Panorâmica - Anistia: Governo amplia direitos de condenados
Índice