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ÁREA SOCIAL
Decisão do governo federal afeta 62 municípios
Sem prestação de contas, repasse para merenda escolar é suspenso
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal suspendeu o
repasse da merenda escolar para
62 municípios devido a problemas com os CAE (Conselhos de
Alimentação Escolar) -responsáveis pela prestação de contas da
verba. Sem atuação desse órgão,
não há garantia de que os recursos se convertam em refeições.
O corte de R$ 498,7 mil referente à oitava parcela de dez anuais
ocorreu no dia 21.
A suspensão, porém, não reflete
a extensão das irregularidades no
programa da merenda. Pelo menos 50% dos cem pequenos municípios auditados recentemente
pela CGU (Controladoria Geral
da União) apresentaram problemas na merenda, que variam de
questões administrativas a fraudes nas licitações. Em 350 cidades
fiscalizadas antes disso, 45% tinham irregularidades.
Segundo Daniel Balaban, diretor de Ações de Assistência Educacional do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), o corte do repasse a esses
municípios só pode ser feito com
um pedido formal encaminhado
pelos auditores responsáveis, o
que não teria ocorrido.
"Não há irregularidades no programa", disse à Folha o presidente do FNDE, José Henrique Paim
Fernandes, referindo-se ao modelo de repasse e prestação de contas. Para ele, os problemas existentes estão na aplicação.
Paim disse não estar alarmado
com os levantamentos da CGU e
do TCU (Tribunal de Contas da
União) porque já conhecia os resultados. "Estamos trabalhando
para que a aplicação seja o mais
transparente possível."
Outro fator indica que o programa não é executado adequadamente. O repasse federal de R$
0,15 por aluno por dia tem caráter
suplementar e deve ser completado pelos municípios.
Em 2002, apenas 45% das prefeituras fizeram isso, com uma
média de R$ 0,25 a R$ 0,40 por
aluno por dia.
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