SHEILA D"AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A devassa feita pelos técnicos da Receita Federal nas declarações de Imposto de Renda do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, concluiu que ele tem direito a uma restituição de R$ 148.559,44. O resultado de dez meses de trabalho dos auditores e mais de 1.000 páginas de documentos foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público (MP).
Meirelles já entrou com pedido junto à Receita para receber o dinheiro. Ainda está em fase de conclusão a análise nas declarações das empresas em nome do presidente do BC.
A restituição da pessoa física é referente à declaração de renda do ano de 2002 e as auditorias foram realizadas a partir de um pedido de investigação da movimentação financeira de Meirelles, feito pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fontelles. O ex-procurador levantou suspeitas de crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que estão sendo avaliadas pelo STF.
Segundo a Folha apurou, a restituição é fruto de três operações específicas, que constaram da declaração retificadora feita por Meirelles em 2003, quando já estava no comando do banco.
Em duas dessas operações, aplicações em Certificados de Depósitos Bancários (CDB's) realizadas no exterior, Meirelles teria calculado o imposto a pagar com base numa alíquota maior (27,5%) do que a devida (15%). A diferença na tributação gerou um ganho de R$ 192.414,49 para Meirelles, sendo R$ 37.645 numa operação e R$ 154.770,49, na outra.
No entanto o presidente do BC também teve imposto a pagar no total de R$ 43.811,50. Isso porque, a auditoria dos técnicos da Receita considerou que Meirelles deveria ter pago imposto por conta de uma restituição que ele recebeu do fisco norte-americano, no período em que estava morando em Boston (EUA). Por isso, o valor final a restituir foi reduzido.

Situação das empresas
Há ainda outra investigação nas empresas Silvânia Ltda, Silvânia 1 e Silvânia 2 que está na fase final. Ao analisar as declarações referentes a 2002, período pedido pelo procurador, os técnicos da Receita concluíram inicialmente que o presidente do BC teria que pagar R$ 557.517,23 de imposto.
Esse valor referia-se a receitas obtidas por uma das empresas a título de taxa de administração, já que era a responsável pelos pagamentos pessoais em nome de Meirelles, no Brasil.
Os advogados de Meirelles, porém, apresentaram à Receita a documentação referente ao imposto, que teria sido recolhido no ano seguinte, com pagamento de juros, multas e correções.
Como morava fora do Brasil, Meirelles teria utilizado a Silvânia Ltda (empresa no país e controlada pelas Silvânia 1 e 2, no exterior) para realizar seus pagamentos pessoais. Por orientação dos advogados, ele pagava para a empresa taxa de administração de 2% sobre o valor movimentado.
No entanto o acerto dessa taxa só foi feito quando ele retornou ao país e encerrou o contrato para administração das suas despesas. Segundo fontes ouvidas pela Folha, o acerto de contas foi fiscalizado por uma empresa de auditoria internacional que recomendou a quitação da dívida com as devidas correções e multas.
O problema é que como a investigação da Receita foi referente apenas ao ano de 2002, a auditoria não tinha conhecimento do acerto feito em 2003.


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