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BANESPA
União poderá
ter restituição
de impostos
da Reportagem Local
O presidente do Banespa,
Eduardo Guimarães, defendeu
ontem que o edital de privatização do banco tenha mecanismos
para que a União possa receber a
restituição da multa de R$ 2,8 bilhões aplicada pelo Fisco.
O Banespa entrou com recurso
contra a aplicação da multa e argumenta que os impostos que
não foram recolhidos não são devidos. Ocorre, porém, que a definição sobre o recurso pode sair
apenas depois da privatização,
prevista para ocorrer em maio do
ano que vem.
Em princípio, se a multa for revista, o dinheiro ficaria para o
controlador do banco, que será
uma instituição privada. Mas
Guimarães afirma que uma eventual revogação da multa implica
em aumento do valor patrimonial
do banco vendido. Portanto, a
União teria direito a receber esse
dinheiro.
O balanço deste ano vai trazer o
provisionamento dos valores para quitar a multa, no valor de R$
1,8 bilhão. O restante (R$ 1 bilhão)
será pago com créditos tributários gerados pela própria autuação da Receita Federal.
Até novembro, o banco deu lucro de R$ 1,1 bilhão. Há outros R$
600 mil em créditos tributários
que serão ativados no fechamento
do balanço deste ano.
O presidente do Banespa admitiu a existência de um eventual
passivo previdenciário futuro no
valor de R$ 1 bilhão, em virtude
da possível necessidade de aumento de aporte de recursos para
o Banesprev -fundo de pensão
dos funcionários do Banespa.
Guimarães recusou-se a estimar
o valor de venda do Banespa. Comenta-se no mercado financeiro
que o banco deva ser vendido por
cerca de R$ 10 bilhões. O edital de
pré-qualificação sai em janeiro.
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