São Paulo, Quarta-feira, 29 de Dezembro de 1999


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BANESPA
União poderá ter restituição de impostos

da Reportagem Local

O presidente do Banespa, Eduardo Guimarães, defendeu ontem que o edital de privatização do banco tenha mecanismos para que a União possa receber a restituição da multa de R$ 2,8 bilhões aplicada pelo Fisco.
O Banespa entrou com recurso contra a aplicação da multa e argumenta que os impostos que não foram recolhidos não são devidos. Ocorre, porém, que a definição sobre o recurso pode sair apenas depois da privatização, prevista para ocorrer em maio do ano que vem.
Em princípio, se a multa for revista, o dinheiro ficaria para o controlador do banco, que será uma instituição privada. Mas Guimarães afirma que uma eventual revogação da multa implica em aumento do valor patrimonial do banco vendido. Portanto, a União teria direito a receber esse dinheiro.
O balanço deste ano vai trazer o provisionamento dos valores para quitar a multa, no valor de R$ 1,8 bilhão. O restante (R$ 1 bilhão) será pago com créditos tributários gerados pela própria autuação da Receita Federal.
Até novembro, o banco deu lucro de R$ 1,1 bilhão. Há outros R$ 600 mil em créditos tributários que serão ativados no fechamento do balanço deste ano.
O presidente do Banespa admitiu a existência de um eventual passivo previdenciário futuro no valor de R$ 1 bilhão, em virtude da possível necessidade de aumento de aporte de recursos para o Banesprev -fundo de pensão dos funcionários do Banespa.
Guimarães recusou-se a estimar o valor de venda do Banespa. Comenta-se no mercado financeiro que o banco deva ser vendido por cerca de R$ 10 bilhões. O edital de pré-qualificação sai em janeiro.


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