da Sucursal de Brasília

O mercado cativo para títulos públicos é apenas uma das distorções da proposta orçamentária deste ano, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional.
Segundo levantamento feito pela Folha, a proposta prevê uma explosão de gastos na Advocacia Geral da União, autoriza a Câmara e o Senado a gastar cerca de R$ 50 milhões com o extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) e contém gastos em obras com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União.
Na AGU, os investimentos previstos para este ano são 741,85% superiores ao executado em 1999. As despesas com pessoal e encargos sociais ficarão 312,54% acima do gasto em 1999. A AGU diz que esses gastos são necessários porque o órgão está contratando 1.400 advogados para permitir sua instalação em todo o país.
Apesar de ter sido extinto em fevereiro de 1999, o IPC vai consumir cerca de R$ 51 milhões dos orçamentos da Câmara e do Senado neste ano. Segundo as Casas, pensões e aposentadorias continuam sendo pagas a ex-parlamentares e a seus dependentes, o que obriga a realização dessas despesas.
Para obras com irregularidades apontadas pelo TCU, solicitaram recursos o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal, o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e o Ministério da Justiça.
O TRT-SP quer R$ 1 milhão para a manutenção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O TRF do Rio pediu R$ 1,5 milhão para concluir seu anexo, e o Ministério Público quer R$ 24,5 milhões para sua sede, em Brasília.
A Comissão de Orçamento do Congresso decidiu que esses recursos do Judiciário só serão liberados após serem sanadas as irregularidades apontadas pelo TCU.
No orçamento do DNER, pelo menos R$ 16 milhões foram solicitados para obras sob suspeita do TCU. No Congresso, foram acatadas emendas que destinam mais R$ 157 milhões para elas.
O DNER e o relator do orçamento do órgão, deputado José Priante (PMDB-PA), têm o mesmo argumento: as obras já estão em andamento.


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