São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 2003

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Fundos privados querem participação José Nascimento/Folha Imagem Oswaldo Nascimento, da Anapp, que entregará pedidos a Berzoini SANDRA BALBI DA REPORTAGEM LOCAL A Anapp (Associação Nacional da Previdência Privada) vai encaminhar ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, documento propondo que a reforma previdenciária amplie o leque de opções para a complementação da aposentadoria dos funcionários públicos do país. A associação quer que seja permitida também a participação dos fundos abertos de previdência privada, administrados por seguradoras e empresas de previdência ligadas aos bancos. O governo quer unificar o sistema previdenciário e estabelecer um teto único de aposentadoria para os servidores públicos e da iniciativa privada. Acima desse teto, seria criado um sistema de aposentadoria complementar para o funcionalismo. Hoje o teto do INSS é R$ 1.561,56. A preocupação das empresas de previdência privada é romper os limites estabelecidos no projeto de lei complementar nº 9 (PL 9), cujo texto básico já foi aprovado pelo Congresso. De acordo com o PL 9, a complementação de aposentadoria dos servidores só pode ser feita por meio de fundos fechados -os fundos de pensão. "A reforma deve contemplar todas as alternativas de complementação de aposentadoria: fundos fechados, abertos, ou com gestão terceirizada. Muitas prefeituras, especialmente as das pequenas cidades, não estão preparadas para criar e administrar um fundo de pensão", diz Osvaldo Nascimento, presidente da Anapp. Segundo ele, os fundos de pensão deixam o risco de solvência nas mãos dos participantes e do patrocinador (no caso o Estado), o que poderá gerar problemas futuros. No caso dos fundos abertos, o risco é da seguradora, que tem de fazer provisões para garantir os compromissos com os investidores. "A lei complementar nº 109 estabeleceu regras rígidas para os fundos de pensão aplicarem seus ativos, e exigiu que apresentem balanços aos participantes, mas eles não têm a mesma transparência dos fundos abertos", diz Nascimento. A previdência aberta evoluiu em termos de governança corporativa (compartilhamento de gestão), de solvência e são melhor regulamentados que os fundos fechados, segundo ele. A Anapp fala em causa própria, de olho em um mercado potencial de milhares de funcionários públicos no país. Além dos servidores, as empresas do setor também querem atrair os trabalhadores da economia informal. Tanto que na semana passada os dirigentes da Anapp reuniram-se com o ministro Jaques Wagner (Trabalho) para discutir como usar a previdência privada para atrair esses trabalhadores para a formalidade. A discussão da reforma da Previdência, segundo Nascimento, deve incluir uma definição do que fazer com o déficit atual. "A reforma, ao estancar o déficit da Previdência, já permite melhorar muito a situação do país, com queda do risco Brasil e melhora nas condições de financiamento do governo. Mas a questão que prevalece é o que fazer do rombo de R$ 73 bilhões", diz Nascimento. Na opinião de Antonio Eduardo Trindade, presidente da Unibanco AIG Previdência e diretor da Anapp, "quando a comunidade internacional perceber que foi feita uma reforma consistente, haverá um efeito no crédito ao país, no crescimento econômico e o déficit perderá relevância, pois será financiado a custos mais baixos que os atuais". Texto Anterior: Previdência: Sem Estados, reforma pode não sair Próximo Texto: Prato vazio: Indefinido, Fome Zero sai hoje do papel Índice

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