Presidente da entidade, que protocolou ação no STF questionando a lei, afirma ter ouvido "mesmo discurso do passado"

Para o deputado José Aníbal (PSDB-SP), "querer rever questão vencida é ruim'; Tarso Genro diz que decisão do Supremo é "genérica"

Gervásio Baptista/STF

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, e Cezar Peluso, presidente do Supremo, no plenário, na sessão sobre a anistia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou em nota que o Supremo Tribunal Federal "perdeu o bonde da história" ao não revisar a Lei da Anistia para que torturadores fossem punidos por seus crimes na ditadura (1964-1985).
À Folha, quando ainda acompanhava o julgamento dentro do plenário do tribunal, ele disse: "Ouvi aqui hoje o mesmo discurso do passado [em 1979, quando a lei foi elaborada], o discurso do medo".
Entidade que protocolou ação no STF questionando a legislação em 2008, a OAB, contudo, apoiou a elaboração da anistia em 1979.
O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, afirmou ontem, por meio de sua assessoria, que a decisão do STF é "genérica" e que indivíduos que praticaram tortura não estão abrigados na Lei da Anistia. Ele falou antes do fim do julgamento, mas quando o resultado já definia que a lei não poderia ser revista. "A lei pode continuar válida e a decisão que o Supremo tomar vai ser genérica, não se aplica a indivíduos [que cometeram tortura]".
O Ministério da Justiça, juntamente com a Casa Civil e a Secretaria de Direitos Humanos, desejavam a revisão da lei. Já a AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Defesa e o Itamaraty defenderam a manutenção da anistia.
No Congresso, os deputados federais José Aníbal (PSDB-SP) e João Almeida (PSDB-BA), vítimas da ditadura militar, afirmaram ser favoráveis à manutenção da lei.
Para Aníbal -exilado entre 1973 e 1979, passando por Chile e França-, a lei foi importante para "a consolidação da democracia e determinante para o país estar onde está hoje." Ele se lembrou, no entanto, da importância de as vítimas de tortura e seus familiares terem total acesso aos dados da época. "Não podemos nem pensar que ainda existam arquivos secretos", afirmou.
Almeida, que foi preso e condenado a um ano e meio de cadeia pelo regime militar, disse que a manutenção da lei não exime o "Brasil da obrigação de colocar todos os fatos às vistas". "Temos de colocar um ponto final no revanchismo."

Decisão da Justiça
O também deputado federal José Genoino (PT-SP), que viveu na clandestinidade durante três anos e outros cinco na prisão, disse apenas ser favorável ao "direito da memória e da verdade, princípios fundamentais da democracia". "Fiz campanha contra incluir a palavra conexo [na Lei da Anistia, que trata de crimes conexos] e também perdi. Mas agora prefiro falar que essa decisão cabe apenas à Justiça", disse.
A pré-candidata do PV, Marina Silva, afirmou ontem em Curtiba que é contra a proposta de revisão da lei.
"Entendemos que a anistia foi para todos e qualquer atitude que venha a mudar a Lei da Anistia teremos uma série de problemas que, no meu entendimento, não deveriam estar postos neste processo de discussão", afirmou ela.

Colaboraram a Reportagem Local e a Agência Folha, em Curitiba

Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Análise: O Brasil repudia, mas não condena
Índice