Chris Graythen/Getty Images/Associated Press

Barco atravessa mancha de óleo que vazou de plataforma
no golfo do México, perto da Louisiana (EUA)

Por 7 votos a 2, o STF decidiu que a Lei da Anistia, editada em 1979, não pode ser alterada para punir agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Os ministros do Supremo julgaram pedido da OAB. Para a entidade, tortura é crime comum e imprescritível quem o cometeu, portanto, não poderia ser beneficiado pelo perdão.