ELVIRA LOBATO
da Sucursal do Rio

O Ministério das Comunicações que o engenheiro Luiz Carlos Mendonça de Barros assume não se equipara, em estrutura e poder, ao que Sérgio Motta encontrou, em janeiro de 95. As mudanças no setor comandadas por Motta, nesses três anos de governo FHC, resultaram em profundo e planejado esvaziamento do ministério.
Seu principal papel -o de regulador e fiscalizador do mercado- foi transferido em 97 para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em cuja presidência Motta colocou seu ex-secretário-executivo, Renato Guerreiro.
No passado, o ministro das Comunicações tinha em suas mãos a prerrogativa de distribuir concessões para os serviços de telecomunicações e de radiodifusão. As concessões eram distribuídas gratuitamente para aliados políticos.
O poder do ministro caiu por terra, e hoje as concessões são vendidas em licitações públicas. Mesmo assim, a maioria das concorrências passou para a Anatel.
Hoje, é a Anatel que administra as concorrências para concessões de satélite e para o serviço de TV paga. No ministério, ficaram apenas as licitações para concessões de rádio e TV e que, futuramente, serão transferidas para a Anatel.
A grande tarefa de Mendonça de Barros será conduzir a privatização do Sistema Telebrás. A venda é considerada no mercado internacional como a maior privatização do setor de telecomunicações no mundo e deve render cerca de R$ 25 bilhões ao governo.
A privatização, em princípio, está marcada para o dia 15 de julho, em leilão na Bolsa do Rio.
Apesar do otimismo demonstrado pelo governo em relação ao cumprimento do cronograma, a expectativa -inclusive dos investidores internacionais- é a de que o processo será turbulento. Espera-se uma batalha judicial.
Se o governo cumprir o cronograma, a tarefa de Mendonça de Barros estará praticamente concluída, pois restarão com ele os Correios e a radiodifusão.
Nesse contexto, a nomeação de Mendonça de Barros foi recebida pelo mercado como mais uma sinalização do governo para a comunidade financeira internacional de que a privatização da Telebrás é irreversível e será cumprida.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice