São Paulo, quinta-feira, 30 de maio de 2002
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PANORÂMICA CONGRESSO Aumento do Judiciário abre brecha para reajuste salarial dos parlamentares A aprovação do aumento salarial dos juízes, previsto em projeto de lei, abrirá brecha para que os congressistas também elevem a sua remuneração, por causa de uma lei de 1992 que estabelece a equivalência entre os salários do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso. Com base nessa equivalência, o aumento dos congressistas seria de 59%, e a remuneração deles passaria de R$ 8.000 para R$ 12.720, sem contar as verbas extras, como ajuda de custo. Hoje os ministros do Supremo têm remuneração variável, mas a base de cálculo de seu valor é a mesma da utilizada no Congresso: R$ 8.000. A maioria dos 11 membros do tribunal recebe R$ 10.800 porque têm 35% de adicional por tempo de serviço. Pela lei nš 8.448, de 21 de julho de 1992, os salários dos membros do Congresso, dos ministros de Estados e dos ministros do Supremo serão "sempre equivalentes". O projeto enviado anteontem à Câmara pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio, eleva a base do tribunal de R$ 8.000 para R$ 12.720 e permite que a remuneração máxima chegue a R$ 17.171, incluídos os 35% de tempo de serviço. Ele tem efeito cascata em todo o Judiciário Federal, porque os salários das instâncias são vinculados. A votação do projeto que reajusta os salários, porém, está condicionada à aprovação da CPMF. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Laudo conclui que urna eletrônica mantém sigilo e não permite fraude Próximo Texto: Eleições: CCJ do Senado aprova projeto com novas regras para divulgação de pesquisa Índice |
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