DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes governistas do Senado definiram ontem com os ministros Pedro Parente (Casa Civil) e Euclides Scalco (Secretaria Geral) a estratégia de aprovação da emenda que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2004 sem a necessidade de interromper a cobrança por 90 dias, como determina a proposta.
Na avaliação feita, será aprovado o destaque que retira da emenda da prorrogação o dispositivo pelo qual o governo teria de suspender a cobrança a partir da extinção da atual CPMF, no próximo dia 18, e obedecer à noventena para reiniciar a arrecadação. O PFL vai apoiar a supressão.
""O destaque supressivo é uma porta aberta para uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal". O PFL não vai fechar essa porta. Não vamos criar dificuldade para a aprovação. O Supremo que decida depois, se for provocado", afirmou o líder pefelista, José Agripino (RN). A emenda será analisada no plenário, em primeiro e segundo turnos, nos dias 4 e 12, respectivamente.
O destaque suprimindo parte da emenda que prorroga a CPMF será apresentado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo. Regimentalmente, para o destaque ser rejeitado são necessários 49 votos (três quintos do plenário). A oposição não tem esse número de votos para derrubar o destaque.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), chegou a surpreender o governo ao dizer que devolveria à Câmara, para novas votações, toda a emenda que prorroga a CPMF, caso fosse suprimido o trecho da noventena.
Mas os líderes avaliaram ontem com os ministros que Tebet não deverá concretizar a ameaça. Os governistas deverão buscar entendimento com o presidente do Senado, usando argumentos jurídicos.
Segundo o líder do PSDB, Geraldo Melo (RN), a noventena não deveria ser aplicada à CPMF porque ela é prevista na Constituição apenas aos casos de criação de novas contribuições sociais.



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