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São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 2003
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TRIBUTÁRIA Base aliada votou unida, e texto foi aprovado por 47 votos a 2; destaques do PFL e do PSDB foram rejeitados Após deslize, CCJ aprova parecer de relator
RANIER BRAGON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Depois de baterem cabeça para articular a votação da reforma tributária, os deputados governistas conseguiram ontem aprovar sua constitucionalidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 47 votos a 2. A base aliada do governo -à exceção do PDT, que não compareceu- votou unida com o governo, incluindo o "neo-aliado" PMDB e o "quase aliado" PP. Isso isolou o PFL e o PSDB. A constitucionalidade da reforma foi defendida no parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) votado ontem. Serraglio fez duas emendas saneadoras, acertadas previamente com o governo, uma exigindo o voto de pelo menos 60% dos membros do Confaz (que reúne os secretários estaduais de Fazenda) para a definição das mercadorias que se encaixarão nas cinco novas alíquotas de ICMS e outra determinando que o ITR (Imposto Territorial Rural) seja fixado por lei complementar. A votação do parecer e dos seis destaques para votação em separado (tentativas de alteração no texto do relator) duraram pouco mais de três horas. O texto principal só obteve dois votos contrários -os dos deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Mendonça Prado (PFL-SE). Os destaques, feitos por PFL e PSDB, foram rejeitados. Minutos após o resultado, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), foi ao plenário da comissão para cumprimentar o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Na véspera, João Paulo iniciou a ordem do dia no plenário minutos antes de a CCJ iniciar a votação do texto de Serraglio. Como o regimento não permite o funcionamento simultâneo de plenário e comissão, a sessão caiu, e os governistas se dividiram entre irritação e perplexidade. João Paulo disse que não sabia que a CCJ ainda não tinha votado o texto. Após cumprimentar João Paulo, Greenhalgh disse no microfone, arrancando gargalhadas dos presentes: "Só peço para não começar a ordem do dia". O presidente da Câmara procurou minimizar a falha dizendo que "está tudo no tempo certo" e que a Câmara fará "as duas votações [das reformas] muito antes do que as pessoas esperam". Greenhalgh, João Paulo e líderes do governo se reuniram depois, no gabinete da Presidência, para comemorar a aprovação. Na próxima semana, deve ser instalada a comissão especial -com prazo de até 40 sessões (cerca de dois meses)- para analisar o mérito da reforma. Pelo cálculo de governistas, entre o fim de julho e o começo de agosto os textos serão votadas no plenário. Previdência Apesar do êxito inicial na reforma tributária, o governo prevê maior dificuldade na votação do parecer da previdenciária na CCJ, que começa na terça. O relator, Maurício Rands (PT-PE), disse ontem que pode mudar o seu parecer até a votação. Ele não disse quais alterações faria. Ele já apresentou duas emendas saneadoras, todas em acordo com o governo. A principal é a instalação de subtetos salariais para servidores estaduais, fruto de pressão do Judiciário e governadores. A contribuição dos inativos encontra resistência na base aliada. O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, reuniu-se com a bancada do partido e afirmou que a tendência é de votação contrária à proposta ainda na CCJ. Texto Anterior: "Alagoanas": Lágrimas de Helena viram música Próximo Texto: Questão social: Benedita pedirá a Lula veto a perda de poder Índice |
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