RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a se reunir com os governadores no momento em que aumenta a pressão por mudanças nas propostas das reformas previdenciária e tributária que o governo enviou ao Congresso.
Um dos objetivos de Lula é dividir com os governadores o desgaste político das reformas e traçar uma estratégia de ação para discutir e votar as duas emendas.
O presidente agora terá de apagar um princípio de desconforto. Pressionados pelas críticas, setores do governo e do PT passaram a reclamar de uma suposta falta de empenho dos governadores na defesa das reformas -principalmente a previdenciária.
É uma crítica que os governadores não absorveram. "O presidente cobra de ministros, não de governadores, que bebem na mesma fonte que ele, o voto popular", diz o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).
O governador Lúcio Alcântara (PSDB), do Ceará, não aceita que o governo federal insista na tese de que a reforma da Previdência é a reforma dos governadores.
Alcântara, a exemplo de seu colega da Bahia, Paulo Souto (PFL), afirma que se lembra muito bem de como a proposta do piso de R$ 1.058 para a cobrança dos inativos do funcionalismo foi posta sobre a mesa: por Lula, em abril, na segunda reunião.
O fato, dizem os governadores, é que eles assumiram o compromisso de apoiar as propostas e mantêm a palavra.
Apesar da contrariedade, o presidente terá o apoio dos governadores a propostas indigestas como o piso de R$ 1.058 para a cobrança dos inativos. Em troca, eles pedirão maior participação dos Estados no bolo das receitas.
Com raras exceções, como Joaquim Roriz (PMDB-DF), os governadores fecharam com o piso de R$ 1.058 para a cobrança dos inativos do serviço público, como prevê o projeto do governo. A elevação para R$ 2.400, conforme proposta em discussão no Congresso, é condenada pela maioria.
Para o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), o desgaste político da taxação dos inativos só será compensado com uma grande arrecadação. "Elevando o piso, a arrecadação é insignificante."
Se isso acontecer, os Estados deverão buscar alguma compensação da União.
"Compensação" e "distribuição mais justa da receita" estão no vocabulário das discussões sobre a reforma tributária.
Nas duas reuniões anteriores, a equipe econômica se mostrou refratária à idéia de repartir as contribuições federais.
"A oportunidade é agora. Se passar, não se faz [a reforma]. Toda carga tributária nova, a partir de 1989, foi para a União. Aos Estados restou cortar despesas e aumentar arrecadação, além da guerra fiscal", diz Paulo Souto.
Os governadores querem uma fatia da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis) e da CPMF (imposto do cheque). Das reivindicações, a única à qual o Planalto parece acessível é a que se refere aos Estados exportadores. A proposta enviada ao Congresso inscreve na Constituição a Lei Kandir, que desonera as exportações. Mas não dá tratamento idêntico ao fundo de compensação aos Estados exportadores.
O Pará diz que já perdeu cerca de R$ 1 bilhão por causa da lei. O Espírito Santo tem mais de R$ 700 milhões a pagar de crédito do ICMS a grandes empresas.
São arestas como essas que Lula precisará aparar na reunião de hoje. O apoio dos governadores criará um fato político importante num momento em que o governo está sob o fogo cerrado das críticas, inclusive de seus aliados.
É algo que alguns dos governadores querem que fique bem claro a Lula: ele não pode esperar aprovar as reformas contando apenas com os votos da oposição.