CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local

O governador Mário Covas (PSDB), candidato à reeleição, não poderá participar de inaugurações de obras públicas, mesmo licenciado do cargo.
O artigo 77 da Lei Eleitoral proíbe que candidatos a cargos do Poder Executivo participem de inaugurações nos três meses que antecedem a eleição. Esse período começa no dia 4 de julho.
Quando anunciou que iria se licenciar, no sábado, Covas disse que estaria presente em inaugurações se a legislação permitisse.
O governador encaminhou ontem à Assembléia o seu pedido de licença, sem remuneração.
"As ações político-eleitorais não permitem trégua nem hesitações e por isso exigem dos candidatos exercício sempre pessoal, nunca delegável", justificou no pedido.
Em sua opinião, as duas atividades são inconciliáveis. "A condução da coisa pública em geral e os encargos cotidianos do governo em particular poderão, muitas vezes, disputar a dedicação pessoal que não quero ver partilhada."
Por fim, Covas afirma que a administração do Estado estará entregue "à inteligência e ao discernimento" do vice-governador Geraldo Alckmin.

Vice-governador
A proibição de participar de inaugurações também se aplica a Alckmin, na opinião dos advogados Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e Antônio Carlos Mendes, ex-procurador-regional-eleitoral.
"O vice-governador do Estado não poderá estar em inaugurações porque ele também é candidato", afirma Mendes.
Alckmin substituirá Covas no período da licença, que deve ir de 6 de julho a 30 de outubro.
Torquato e Mendes dizem que Alckmin poderá concorrer à reeleição ainda que substitua Covas durante o seu afastamento.
Em abril, o TSE respondeu a uma consulta sobre o assunto e disse que a substituição não provoca a inelegibilidade dos vice-governadores.
Segundo o TSE, o vice só fica inelegível se sucede o governador de forma definitiva. Não é o caso de Alckmin, já que Covas reassumirá o cargo depois da eleição.
O pedido de licença de Covas seria votado ontem à noite pela Assembléia. À tarde, ele havia sido aprovado por 4 votos a 1 na Comissão de Constituição e Justiça.
O voto contrário foi do deputado Erasmo Dias (PPB), aliado de Paulo Maluf, principal adversário de Covas no Estado.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice