dos enviados ao Rio

O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, disse ontem que as empresas que compraram as estatais do Sistema Telebrás terão de baixar os preços das tarifas. Apesar disso, a concorrência no setor de telefonia fixa só começará em 99.
"Os empresários terão de reduzir as tarifas. Terão de ter juízo, pois sabem quais são os compromissos assumidos", afirmou.
Guerreiro divulgou o cronograma de criação das empresas "espelho", que concorrerão com as de telefonia móvel privatizadas.
No próximo dia 13, será realizada audiência pública para esclarecer dúvidas sobre a licitação. No dia 3 de setembro, serão lançados os editais. As propostas deverão ser entregues dois meses depois. A assinatura dos contratos deverá acontecer em dezembro.
"Nada pode justificar aumentos até junho do próximo ano." Segundo ele, a Anatel tem instrumentos para coibir abusos, como advertências, multas de até R$ 50 milhões e cassação das concessões.
De acordo com Guerreiro, até outubro estará funcionando um sistema de atendimento gratuito, por telefone (sistema 0800) e Internet (www.anatel.gov.br), para reclamações e consultas.
Segundo ele, a Anatel requisitou fiscais junto às telefônicas estaduais, antes da privatização, para poder monitorar a atuação da iniciativa privada daqui para frente.

Obrigações
Instalação de telefones em uma semana, um telefone público a cada 300 metros e serviços telefônicos em todas as localidades com mais de 600 habitantes.
Essas são algumas das obrigações que os compradores terão de cumprir até 2003, de acordo com o Plano de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo.
O plano prevê o aumento do número de telefones fixos dos atuais 17,5 milhões para 25,1 milhões em 1999, 29 milhões no ano 2000 e 33 milhões em 2001. O total de telefones públicos deve subir de 498 mil para 713,2 mil em 1999, 835 mil no ano 2000 e 981,3 mil em 2001.
A distância entre os orelhões terá de diminuir. A partir de 31 de dezembro de 1999, deverá haver um orelhão a cada 800 metros. Dois anos depois, a distância deverá cair para 500 metros. A partir de 31 de dezembro de 2003, ela deverá ser de 300 metros.
Os custos para ampliação do serviço de telefonia deverão ser pagos exclusivamente pelas novos donos do Sistema Telebrás -exceto para todas as localidades com mais de mil habitantes (até 31 de dezembro 2001). Nesse caso, a Anatel poderá indicar fontes "adicionais" de financiamento.
(LUCAS FIGUEIREDO e
CLÁUDIA TREVISAN)



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