da Reportagem Local

A proposta para a saúde do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará ênfase a programas de medicina preventiva, com destaque para a ação de 250 mil agentes comunitários. Vai propor também que a área tenha uma fonte fixa de financiamento, assunto que ainda não encontrou consenso entre os partidos da frente de esquerda que apóia o petista.
O programa prevê a revisão da lei que regulamenta os planos privados de saúde e a elevação dos gastos federais com o setor de R$ 120 por habitante/ano para R$ 250 anuais.
Um dos pontos mais polêmicos é a revisão da lei que regulamentou os planos privados. No ano passado, a bancada do PT concordou em apoiar o projeto. "Entre não ter nenhuma regulamentação e ter alguma coisa, ficamos com a segunda opção", explica o deputado Eduardo Jorge (PT-SP).
Agora, Lula quer mudar a lei, sugerindo a proibição de planos parciais, ou seja, aqueles que não atendem às doenças mais graves. Outro medida seria proibir o aumento das mensalidades para os idosos.
A idéia de se ter uma fonte fixa de financiamento é uma bandeira do deputado Eduardo Jorge, que, em 1993, apresentou um projeto prevendo que o setor teria a destinação de 30% do orçamento da Seguridade Social e 10% dos Orçamentos estaduais e municipais.
Até hoje, a proposta não foi a plenário porque não houve acordo entre oposição e governo.
Recentemente, o ministro da Saúde, José Serra, quis fazer um acerto com o PT, sugerindo que o partido apoiasse a prorrogação da CPMF e, em troca, o governo aprovaria a emenda. O PT, que é contra o imposto do cheque, não aceitou a proposta.



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