RANIER BRAGON
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de desistir de instituir a cobrança do ICMS no destino, o governo federal e a liderança dos principais partidos da Câmara dos Deputados fecharam acordo para sepultar outra das principais propostas da reforma tributária: a transformação da provisória CPMF em contribuição permanente. A nova idéia é prorrogar o tributo, que vence neste ano, até 2007, primeiro ano do próximo mandato presidencial.
O abandono da tentativa de perenizar a contribuição, que deve arrecadar R$ 24 bilhões neste ano, foi praticamente selado em reunião ocorrida na noite de anteontem entre os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) e a comissão de deputados que prepara um novo texto da reforma. O encontro aconteceu na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). A alíquota do tributo continuará sendo de 0,38%.
Segundo presentes à reunião, são dois os objetivos principais da alteração: minar a pressão pela partilha da receita do tributo e usar a alteração como ponto de concordância para votar a reforma no plenário da Câmara, o que está previsto para ocorrer na próxima semana. Os partidos já decidiram bancar a mudança. O empresariado apóia. Faltam só acertos finais com os governadores.
O governo esvaziaria a pressão para que a receita do tributo seja partilhada com os Estados porque um dos argumentos dos governadores é o de que a CPMF, ao se tornar permanente, passa a ser um novo tributo e, portanto, tem que ser remodelada.
Além disso, há muitas pressões contra a CPMF permanente. Na oposição, PSDB e PFL são contra. Os representantes dos empresários também. Até partidos da base governista pressionam pela retirada da proposta. O PSB, por exemplo, tentou alterar o ponto ainda na comissão especial da Câmara que analisou a reforma.
O partido apresentou propôs exatamente o que o governo deve fazer agora, ou seja, prorrogar a CPMF para 2007 em vez de torná-la permanente. Depois de receber a garantia do Planalto de que as pressões por mudanças seriam atendidas na votação em plenário, o partido retirou a emenda.

ICMS
Ficou acertado também na reunião que, conforme noticiou ontem a Folha, deve cair a proposta de transição da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados de origem das mercadorias para os Estados de destino.
Apesar do entendimento em torno da CPMF e do ICMS, alguns pontos ficaram pendentes na reunião de deputados e ministros. Dirceu e Palocci afirmaram aos deputados que pretendem editar a medida provisória definindo o repasse aos Estados de 25% da Cide (cobrança que incide sobre a venda de combustíveis), cerca de R$ 2,5 bilhões, somente após a promulgação da reforma.
Ainda de acordo com presentes ao encontro, a estimativa é que o governo, além da Cide, tenha que fazer concessões aos Estados que resultarão em algo em torno de R$ 1 bilhão a menos por ano nos cofres federais. O relator Virgílio Guimarães defendeu na reunião a redução em 40% da cobrança de Pasep sobre os Estados, o que representaria R$ 800 milhões.
Por fim, deputados e senadores estudam repassar 5% da arrecadação da Cide (R$ 500 milhões) aos municípios ou assegurar que o Fundo de Participação dos Municípios não sofra redução caso caia a arrecadação que o financia.


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