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Ministro diz que
fixação do ICMS
exige consenso
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem
que a definição sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias), se
na origem ou no destino, pode
sair da pauta da reforma tributária se não houver consenso
entre os governadores. "O governo só manterá a cobrança
em pauta se houver acordo entre os governadores. Senão vamos tirar da reforma", disse.
Para ilustrar a falta de consenso sobre a cobrança no Estado de origem ou de destino, o
ministro disse que a questão "é
como uma dança de bolero:
são dois pra lá, dois pra cá".
"Vamos negociar com os governadores como fizemos na
reforma da Previdência: com
serenidade e tranquilidade, reconhecendo a legitimidade das
reivindicações, mas dentro das
possibilidades do país", declarou o ministro.
Segundo o ministro, a meta
do governo é garantir a aprovação da "espinha dorsal" do
projeto: o limite de alíquotas do
ICMS, o fim da cumulatividade
de tributos, a redução de alíquotas sobre alimentos e medicamentos e a isenção das exportações e dos bens de capital.
O ministro passou parte do
dia de ontem em Curitiba, onde recebeu título de cidadão
honorário do Paraná, Estado
onde viveu com identidade falsa de 1975 a 1979.
(MT)
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