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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/NOVA DIREÇÃO
Presidente da Câmara queria estrear com aprovação das mudanças nas regras eleitorais, mas clima de disputa impede acerto com oposição
Reforma política naufraga no 1º dia de Aldo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
A votação da reforma eleitoral
elaborada por partidos políticos
como resposta à crise do "mensalão" naufragou ontem e dificilmente acontecerá a tempo de as
mudanças terem efeito nas eleições do ano que vem. O novo presidente da Câmara, Aldo Rebelo
(PC do B-SP), tentou patrocinar a
votação como seu primeiro ato no
comando da Casa, mas a tensa
reunião que realizou com líderes
partidários terminou em impasse.
Horas depois de uma das mais
acirradas disputas pela presidência da Câmara, Aldo reuniu os líderes para tentar alinhavar o
acordo, mas o clima de disputa
ainda estava presente. O único
consenso foi o de que na próxima
terça-feira haverá nova discussão
sobre quais pontos das reformas
eleitoral e política podem ser
aprovados ainda neste ano.
O próprio Aldo deu a entender
que as mudanças que porventura
ocorram podem ser feitas para valer apenas nas eleições de 2008.
"Os líderes vão consultar uns
aos outros no fim de semana para,
na terça, dizer o que é possível ser
votado ainda este ano, o que não
significa que é para vigorar nas
próximas eleições", afirmou.
A Constituição determina que
mudanças na legislação eleitoral
devem ser feitas um ano antes do
pleito. Ou seja, vence hoje o prazo
para que alterações feitas valham
nas eleições de outubro de 2006.
Há uma articulação em curso
para a aprovação de uma emenda
à Constituição que prorrogue o
prazo para 31 de dezembro.
A reforma eleitoral tem o objetivo de baratear os custos de campanha com medidas como a proibição de showmícios e de megaproduções nos programas de TV.
Na primeira reunião de Aldo com
os líderes afloraram várias divergências que refletem o clima acirrado da disputa de anteontem,
quando o comunista bateu o pefelista José Thomaz Nonô (AL).
O líder do governo, Arlindo
Chinaglia (SP), criticou o fato de o
líder do PSDB, Alberto Goldman
(SP), ter dito que a vitória de Aldo
foi a vitória do "mensalão". Já o líder da minoria na Câmara, José
Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou
que Aldo estava "pagando a fatura" aos pequenos partidos ao sinalizar que apoiará a amenização
da cláusula de barreira, outro dos
pontos da reforma política.
A cláusula de barreira determina que os partidos atinjam um
número mínimo de votos no país
em 2006, caso contrário perdem
direito a mecanismos fundamentais à sua existência, como tempo
em rádio e TV e acesso à divisão
da maior parte do Fundo Partidário, mais significativa fonte de recursos das legendas.
O líder do PFL, Rodrigo Maia
(RJ), foi duro. "O governo que use
a maioria que conseguiu ontem
[quarta-feira] para votar seus
projetos", disse. Maia afirmou
que aceita discutir uma pauta de
consenso, mas que quer ver incluídos alguns temas de interesse
de seu partido, entre eles a autonomia do Banco Central, proposta rechaçada pela esquerda.
Apesar disso, Aldo não descartou a aprovação. "Se os demais líderes forem convencidos da importância deste tema e de outros,
eu tenho compromisso de ter
isenção e de fazer valerem os interesses da maioria", afirmou.
Ele se encontrou ontem com o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Ele disse que não tratou da
agenda de interesse dos Poderes e
que o que ocorreu foram apenas
"encontros protocolares".
(RANIER BRAGON, ADRIANO CEOLIN E CHICO DE GOIS)
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