HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), apresentado ontem à CPI dos Bingos, aponta que a Caixa Econômica Federal teve prejuízo de R$ 433 milhões no contrato com a multinacional GTech, de 1997 a abril de 2004. A multinacional registra apostas das loterias da Caixa e opera em casas lotéricas os serviços bancários. O prejuízo de R$ 433 milhões teria ocorrido no pagamento pelas duas operações.
O contrato ainda está em vigor. Após ser renovado duas vezes no governo Lula, deve terminar no primeiro semestre de 2006. Os dados da auditoria foram apresentados à CPI no Senado pelo procurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado.
Segundo ele, o relatório será julgado pelos ministros do TCU, que podem responsabilizar diretores da Caixa e da GTech pelo prejuízo. A CPI investiga a renovação do contrato com a GTech em abril de 2003 no valor de R$ 650 milhões. De 1997 até este ano, a Caixa pagou R$ 3 bilhões à GTech, informou Furtado ontem.
Diretores da GTech afirmam que, na negociação em abril de 2003, sofreram uma tentativa de extorsão do advogado Rogério Tadeu Buratti e do ex-funcionário da Casa Civil Waldomiro Diniz, demitido em fevereiro de 2004 após aparecer em fita de vídeo pedindo propina a Carlinhos Cachoeira, empresário de jogos.
Buratti foi secretário de Governo de Ribeirão Preto (SP) em 1993 e 1994, quando o ministro Antonio Palocci (Fazenda) era o prefeito. O ex-secretário diz que foi a GTech quem o procurou oferecendo R$ 16 milhões ao PT em troca da interferência de Palocci na renovação do contrato. O ministro, diz Buratti, não aceitou. Diniz nega a interferência.
Em entrevista à Folha, o presidente da GTech, Fernando Cardoso, disse que Buratti -durante a tentativa de extorsão- conseguiu suspender, à revelia da Caixa, a renovação do contrato no dia 1º de abril de 2003. A assinatura ocorreu sete dias depois porque, segundo Cardoso, não havia alternativa para manter as loterias, senão fechar o negócio.
Em depoimento ontem à CPI, Furtado disse que "se houve ingerência política indevida, foi apenas sobre vantagens de contratos". Ele diz que a Caixa Econômica não conseguiria operar sozinha as loterias. Por essa razão, diz Furtado, a renovação seria inevitável.
No depoimento, Furtado disse que a GTech não informava à Caixa Econômica os custos dos serviços. Assim, a estatal não tinha parâmetros para discutir preços. A GTech conseguiu aumentar de R$ 0,05 para R$ 0,15 o valor recebido por informação processada, diz. Em abril de 2003, houve redução de valores, mas o procurador afirma que se a Caixa tivesse acesso aos custos, poderia ter obtido mais vantagens.

Outro lado
A GTech informou ontem, por meio de nota, que o contrato com a Caixa Econômica Federal "não é e jamais foi lesivo à União".
Ainda conforme a nota, o relatório do TCU sobre os prejuízos para Caixa "não é conclusivo e final. Ressalte-se que a GTech sequer foi notificada para se pronunciar sobre esse suposto prejuízo". A reportagem questionou a GTech se a Caixa era informada sobre os custos dos processamentos para negociar preços. A resposta foi que a multinacional "sempre cumpriu todos os quesitos previstos em contrato".
"Os preços [dos serviços] eram pautados em valores de mercado à época das negociações, tomando como referência o custo médio de uma transação eletrônica bancária, haja vista a semelhança deste tipo de transação. A decisão final era prerrogativa da Caixa. Os preços ficavam sempre abaixo daqueles praticados pelo mercado."
Sobre o suposto prejuízo no contrato com a multinacional a assessoria de imprensa da Caixa Econômica não respondeu.
Enviou apenas informações sobre histórico do contrato desde 1997, informando que assumirá os serviços em maio de 2006.
A assessoria da Justiça Federal disse que a juíza Maísa Giudice não comentará as acusações da CPI, porque está de licença médica e também a lei da magistratura a impede de comentar o caso.


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