da Sucursal de Brasília

O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), anunciou ontem ter fechado com a equipe econômica do governo federal o acordo de renegociação da dívida do Estado, estimada em R$ 26 bilhões. "A negociação foi boa para o governo federal e a melhor possível para o Estado, que não terá de se preocupar com a dívida pelos próximos 30 anos", disse.
O dívida do Rio será paga em 30 anos, com juros de 6% ao ano. A principal vantagem para o Estado foi conseguir do governo federal o recebimento antecipado de royalties (valores que a Petrobras paga ao Estado pelo direito de exploração de petróleo).
Os royalties do petróleo serão usados de duas formas: uma parte para abater a dívida e outra para reforçar fundo de pensão a ser capitalizado com títulos federais.
"Considero que, se eu nada tivesse feito no governo, se não tivesse construído casas ou reformado escolas -o que estou fazendo-, esse acordo já valeria o meu mandato."
Para Garotinho, o acordo foi bom para o governo porque nenhum outro Estado poderá pagar sua dívida com garantias tão sólidas como os royalties do petróleo, que permitirão, segundo ele, um abatimento de R$ 7 bilhões do total da dívida do Rio. "Estou feliz."

Deus
O governador, de oposição, disse não acreditar que os aliados do governo no Senado possam fazer "corpo mole" e não aprovar o acordo com o Rio. "Não tenho culpa se Deus escolheu o Rio para colocar o petróleo. Reclamem com o Criador", disse. "Não acredito em ciúmes (dos demais governadores). Venho de um Estado que dá muito ao governo federal", afirmou.
Questionado sobre seu bom relacionamento com o presidente Fernando Henrique Cardoso, Garotinho disse: "Eu sei separar a relação institucional da política. Eu sou contra a política que ele faz".
O governador declarou que, depois de assinado o acordo, o que estava previsto para a noite de ontem, ajustará as contas do Estado e promoverá investimentos.
"Me entregaram um Estado em prenúncio de falência. Ficaram até apostando quantos meses o Garotinho iria ficar", ironizou.
Ele afirmou que o Estado compromete atualmente de 78% a 85% de sua receita com a folha de pagamento.

Brizola
Garotinho, que tem trocado críticas com o presidente do PDT, o ex-governador Leonel Brizola, disse ontem que não sairá do partido. "Não vou sair do PDT. Existe uma diferença grande entre lealdade e submissão", afirmou.
"Não fui eu quem começou essa confusão. Fui agredido pessoalmente (por Brizola) com palavras muito duras. As idéias próprias devem ser respeitadas."
Questionado se perdoaria o ex-governador, Garotinho foi irônico. "Quando a gente faz as pazes, tenta resolver o problema, não esquecer", disse.

Governadores
O governo federal enviou ontem ao Congresso projeto de lei complementar que adia para janeiro de 2003 a possibilidade de as empresas obterem créditos de ICMS (imposto estadual) pago em aquisição de bens de uso e de consumo do estabelecimento.
O prazo inicial era janeiro do próximo ano. Segundo a exposição de motivos do projeto, a modificação vai barrar a queda na receita de municípios e Estados.
A medida foi acertada em reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com os governadores. Seu envio ao Congresso foi anunciado anteontem pelo ministro Pedro Parente (Casa Civil).


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