DANIELA FALCÃO
FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O ministro José Serra (Saúde) afirmou ontem que, se não houver aumento nos valores aprovados ontem no Orçamento Geral da União para sua pasta, o sistema público de saúde entrará em colapso.
"O país precisa saber que com esse Orçamento o sistema de saúde não se mantém, entrará em colapso", disse Serra à Folha.
Segundo o ministro, o rombo nas contas da Saúde chega a R$ 2,2 bilhões.
Segundo ele, se não houver suplementação orçamentária, o Ministério da Saúde não terá como garantir o pagamento até dezembro dos hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
"Não estamos pedindo dinheiro extra. Os R$ 2,2 bilhões que faltam são necessários para conseguir manter em 2000 o gasto mensal que vínhamos tendo com hospitais em dezembro passado", queixou-se Serra.
Questionado sobre de que rubrica do Orçamento seria retirado dinheiro para cobrir o rombo na Saúde, Serra disse que isso não cabe a ele decidir.
"Tenho de ter esse dinheiro. Como vai ser feito não interessa", afirmou.
Ontem, com quase quatro meses de atraso, a Comissão de Orçamento do Congresso aprovou a lei orçamentária para 2000, sob a ameaça do governo de cancelar despesas propostas pelos parlamentares. O texto ainda será votado no plenário do Congresso.
Além dos R$ 2,2 bilhões necessários para conseguir pagar normalmente os hospitais, o orçamento da Saúde precisará de outro R$ 1,05 bilhão para atender às emendas incluídas pelos parlamentares -que aumentaram o gasto per capita com saúde no Norte e no Nordeste.
Os parlamentares defendem o aumento no gasto do SUS em R$ 1,05 bilhão destinado a essas regiões com o argumento de que a legislação do SUS prevê um gasto-padrão por habitante em todo o país.
Hoje, os Estados do Sul e do Sudeste recebem mais dinheiro por habitante do SUS porque possuem hospitais mais bem equipados e com maior número de leitos disponíveis.
Como a verba do SUS é distribuída de acordo com a produção (quanto mais procedimentos são feitos, mais o Estado recebe), as regiões que têm hospitais maiores e mais modernos recebem mais.
Na prática, os municípios baianos e cearenses foram os que mais se beneficiaram da alteração feita pelos parlamentares, pois receberão uma injeção de R$ 459,4 milhões do SUS.
Para obrigar o governo a destinar o R$ 1,05 bilhão a mais para o SUS, a Comissão de Orçamento incluiu no texto da lei orçamentária um artigo que determina que a aplicação do excesso de arrecadação tributária deve ser destinado prioritariamente ao programa.
Esse gasto chegou a ser estimado em R$ 1,58 bilhão, mas foi reduzido porque a lei orçamentária só irá vigorar a partir de abril e, assim, o aumento no piso do Norte e Nordeste só será elevado a partir dessa data.
O líder do governo na comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), disse ontem que esse artigo será vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
"O governo não aceita ficar engessado na hora de executar o Orçamento. Muitos setores deixarão de receber recursos do excesso de arrecadação por causa desse artigo, até que o SUS receba todo o dinheiro previsto. Isso é um absurdo", protestou Goldman, que não conseguiu derrubar a iniciativa da comissão que avalia o caso na votação de ontem.
Sob a orientação do ministro Martus Tavares (Planejamento), Alberto Goldman incluiu na lei orçamentária uma opção ao gasto adicional de R$ 1,05 bilhão no SUS.
Ele conseguiu aprovar um artigo que destina R$ 2,1 bilhões para toda a saúde pública federal, sem especificar que a verba tem de ser gasta no Norte e Nordeste e sem estabelecer uma conexão direta com o excesso de arrecadação que ocorra neste ano.
Goldman se reuniu ontem com Serra e Martus Tavares. Ele disse que os dois ministros -principalmente o da Saúde- tentarão acabar com os gastos adicionais e exclusivos do SUS para as regiões Norte e Nordeste, mostrando que outras áreas da Saúde ficarão com recursos inferiores aos considerados ideais pelo governo se a emenda dos parlamentares for implementada.
"Se a intenção dos deputados de aumentar o gasto no Norte e Nordeste for mantida, o rombo vai subir para R$ 3,3 bilhões. Da forma como está, não dá para pagar os hospitais do país até o fim do ano", disse Serra.
Caso a alteração não seja derrubada no plenário do Congresso, prevalecerá a orientação defendida por Martus Tavares: vetar todo o artigo que destina R$ 1,05 bilhão ao SUS.


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