free-lance para a Folha

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) está preparando uma cartilha para ensinar a população a colocar em prática a lei que combate a compra de votos nas eleições. A cartilha está sendo elaborada pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB e deve estar pronta na próxima semana.
O presidente da CNBB, dom Jayme Chemello, disse que cerca de 100 mil cartilhas serão distribuídas na primeira tiragem. "Nada impede que estas cartilhas sejam multiplicadas. Quem receber uma pode tirar xerox e distribuir para outras pessoas", afirmou.
Ele afirmou que o objetivo da cartilha é traduzir para a linguagem popular o que foi estabelecido pela lei nº 9.840. A partir da cartilha, o eleitor saberá como e onde denunciar o candidato que estiver comprando votos.
Segundo dom Jayme, as cartilhas serão distribuídas pela CNBB e por outras entidades civis que apoiaram a lei que combate a corrupção eleitoral, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e a Ordem dos Advogados do Brasil.
A lei 9.840 foi aprovada em setembro do ano passado, a partir de um projeto de iniciativa popular apresentado ao Congresso Nacional, que contou com a assinatura de cerca de um milhão de pessoas. Dom Jayme lembrou que este foi o primeiro projeto de iniciativa popular aprovado no país.
A lei proíbe qualquer candidato de doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, para obter voto. As penas são multas que variam de mil Ufirs (R$ 1.064) a 50 mil Ufirs (R$ 53.205), além da cassação do registro eleitoral.
(DANIELA NAHASS)



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