da Sucursal de Brasília

Um impasse nas negociações com o Rio de Janeiro fez o governo adiar o prazo final dado aos Estados para adesão ao programa de federalização de suas dívidas, pelo qual os governadores se comprometem a ajustar suas contas e privatizar estatais.
O prazo, que venceria ontem, foi prorrogado por mais 90 dias, beneficiando também os Estados de Alagoas, do Rio Grande do Sul e do Acre (os dois últimos terão só 15 dias a mais). Apenas Amapá, Tocantins e Distrito Federal devem ficar de fora do programa.
O Rio de Janeiro, porém, é o Estado que tem mais a ganhar com o adiamento. O governador Marcello Alencar (PSDB) alega não ter dinheiro para pagar R$ 700 milhões à vista -10% de sua dívida- e quer comprometer menos de 13% da receita com o pagamento do restante à União.
De uma maneira geral, essas condições foram impostas pelo Ministério da Fazenda aos demais Estados. Boa parte dos governadores aceitou pagar 20% da dívida à vista.
O ministro-interino da Fazenda, Pedro Parente, disse que "a posição atual é de diferença entre o Rio de Janeiro e o governo federal".
Há duas semanas, o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse que o prazo aos Estados não seria adiado. Ontem, ele disse que "prazo não quer dizer nada".
"Não nos interessa deixar uma parcela importante da dívida mobiliária (em títulos) sem solução, como é o caso do Rio de Janeiro", reforçou Parente. No caso do Rio de Janeiro, a dívida é de R$ 7 bilhões.
Parente afirmou que o governo não pretende reduzir o percentual da receita que o Rio de Janeiro deverá usar para pagar mensalmente por 30 anos a dívida renegociada. Hoje, esse percentual é de 12,5% e irá passar depois para 13%. "Não podemos abrir mão desse limite", disse ele.
Com relação à parcela que deveria ser paga de imediato, o governo do Rio alega que não tem bens que possam ser transferidos para o Tesouro Nacional.
Parente disse que essa questão pode ser resolvida de outra forma. Segundo ele, o Estado poderia pagar esse valor parceladamente em dinheiro, desde que esse pagamento seja feito num prazo não muito longo.
Subsídio
Até agora, o Ministério da Fazenda assinou contratos de renegociação de dívida com 17 Estados. Os dois últimos contratos foram assinados ontem à tarde com os governadores do Mato Grosso do Sul, Wilson Martins (PMDB), e do Pará, Almir Gabriel (PSDB).
A renegociação das dívidas dos Estados é uma das principais medidas do governo federal para tentar controlar os gastos dos Estados. A primeiras negociações começaram no final de 1995. Depois de assinados, os contratos precisam ser aprovados pelo Senado Federal -quatro foram aprovados até agora.
Nos acordos que assinam com a União, os Estados recebem subsídios. No caso de São Paulo, por exemplo, o governo federal concedeu um subsídio imediato de R$ 5,4 bilhões, resultado da diferença entre a dívida assumida e a que será paga pelo Estado.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice