SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionados pelos presidentes dos tribunais superiores, contrários à greve, e diante da iminência de fracasso, os juízes estaduais e trabalhistas e os membros do Ministério Público desistiram, ontem, da paralisação que iriam realizar de 5 a 12 de agosto contra a reforma da Previdência.
Eles voltaram atrás sem uma garantia do governo de que aceitará elevar o subteto salarial nos Estados, mas receberam a sinalização de que, nos bastidores, já está acertado com os principais partidos no Congresso que o subteto será elevado mesmo com a posição contrária do governo.
Pela proposta do governo, os salários da Justiça estadual ficariam limitados a 75% da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Judiciário defende que esse subteto seja de 90,25%. O acordo entre os juízes e a base aliada atenderia a essa reivindicação do Judiciário.
Pesou no recuo um apelo incisivo feito ontem pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, que previu o fechamento dos canais de negociação política caso houvesse a greve e assumiu o compromisso de manter as conversas com líderes dos partidos para mudar a emenda constitucional dessa reforma.
Ontem, o presidente do STF se reuniu com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e líderes da base aliada para fechar um acordo pela elevação do subteto. Segundo a Folha apurou, na reunião, Corrêa foi informado de que o pedido do Judiciário seria atendido pelo Congresso.
Corrêa recebeu cerca de 50 magistrados e promotores de Justiça em seu gabinete. O juiz de direito de Goiás Eduardo Walmory Sanches disse que o ministro "implorou" pelo recuo, o que teria sido determinante para que algumas associações desistissem da greve.
O ministro disse, por meio de sua assessoria, que ficou satisfeito com a decisão e que tem certeza de que o resultado da votação na Câmara será positivo para o Judiciário. Para ele, os deputados não se sentirão mais pressionados.
O Conselho Geral de Representantes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) aprovou ontem à tarde a desistência da greve. Houve apenas um voto contrário, do presidente da ACM (Associação Cearense de Magistrados), Michel Pinheiro, que quer que o governo estenda aos futuros magistrados as garantias de aposentadoria integral e a paridade de reajuste entre ativos e inativos previstas para os atuais.
Pesou também na decisão a avaliação de que o movimento pela preservação de direitos ameaçados pela reforma os coloca contra a opinião pública. "Temos perfeita consciência da gravidade desse movimento, que agora suspendemos. Estávamos sendo levados a um movimento que não queríamos", disse o presidente da AMB, Claudio Baldino Maciel.
A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) reuniu ontem à tarde, em Brasília, 26 entidades de classe de promotores de Justiça, procuradores do trabalho e militares e também recuou. A greve dos juízes havia sido aprovada no último dia 21. Inicialmente, duraria oito dias, mas uma nova reunião no dia 13 decidiria sobre o seu prosseguimento ou não. A Conamp havia decidido paralisar no dia 22.
Os presidentes interinos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) elogiaram a decisão. "Foi uma demonstração de equilíbrio, sabedoria e espírito público", disse Edson Vidigal, do STJ.
"Prevaleceu o bom senso", afirmou Vantuil Abdala, do TST.


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