LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, por meio de seu porta-voz, que uma alteração do subteto salarial do Judiciário nos Estados -estabelecido no projeto de reforma previdenciária- seria uma descaracterização do sentido social da reforma e do equilíbrio futuro da Previdência.
Lula considera ainda que as negociações ocorridas até a apresentação do relatório foram "positivas" porque não alteraram os fundamentos do projeto enviado ao Congresso pelo Executivo.
"O presidente considera que a negociação ocorrida até aqui [até a apresentação do relatório] foi positiva pois não afetou os fundamentos da proposta de reforma da Previdência", disse André Singer, porta-voz da Presidência.
"Mas o presidente considera também que, se houver mudanças significativas no relatório do deputado José Pimentel, elas podem descaracterizar o sentido social da reforma da Previdência e também o equilíbrio futuro da Previdência", completou.
Segundo o porta-voz, o presidente estava respondendo diretamente a uma pergunta relativa à intenção das lideranças congressistas de mudar o subteto para 90,25%. A posição expressada por Lula vai contra a articulação de sua própria base no Congresso, que já admitia modificar o subteto proposto de 75% para 90,25% do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo tem feito declarações contrárias ao aumento do subteto, principalmente por causa da resistências dos governadores e pelo que ficou combinado, mas a tendência do Planalto é deixar a questão ser resolvida no Congresso. Isso evitaria o desgaste de um novo recuo do governo.
Lula marcou um almoço hoje com os líderes na casa do ministro José Dirceu (Casa Civil) para tratar do assunto. O teto mais elevado é uma das principais reivindicações do Judiciário na reforma e acarretaria em um salário máximo de R$ 15.538,00 para os desembargadores nos Estados. No relatório atual, o salário máximo seria de R$ 12.877,50.
A articulação da base governista chegou a suscitar um recuo na greve do Judiciário, que estava marcada para 5 de agosto. Sobre essa suspensão, o presidente repetiu o que disse no dia 21, quando a categoria estava ameaçando a paralisação.
"O presidente da República continua a confiar, conforme declarou dez dias atrás, que os juízes tratarão a proposta de reforma da Previdência dentro dos limites do bom senso e da constitucionalidade", disse Singer.


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