DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo recebeu ontem sinais de que, tal como está, a reforma tributária corre o risco de perder o apoio dos governadores e também o de não ser aprovada pela comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto.
A avaliação diz respeito à última versão do relatório preliminar da reforma apresentado anteontem por Virgílio Guimarães (PT-MG), com recuos nas principais alterações ao texto original do governo negociadas com Estados, empresários e membros da comissão contempladas na versão divulgada na semana passada.
"Minha opinião é que, do jeito que está, o relatório dificilmente passa", afirmou o presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI), que considera o texto "enxuto demais" e omisso em relação a temas fundamentais, como a distribuição das receitas do ICMS e o estímulo à competitividade da produção nacional.
Os governadores não falam abertamente, por ainda aguardar sinais do Planalto sobre o atendimento a suas reivindicações. Mas, segundo a Folha apurou, consideram que nada têm a ganhar com o atual formato do projeto, que não contempla a divisão da receita das contribuições federais e as regras do fundo destinado a cobrir perdas com o fim do ICMS sobre as exportações.
Por esse raciocínio, a reforma beneficia diretamente o governo federal, ao tornar permanente a CPMF e a prorrogar a DRU ( mecanismo que permite o uso livre de 20% das receitas). Para os Estados, o projeto tira o poder de legislar sobre o ICMS e conceder incentivos fiscais.
Na comissão, o texto foi alvo de uma chuva de ataques de oposicionistas e governistas, para quem a equipe econômica bloqueia alterações fundamentais com medo de perder arrecadação. O impasse levou o governo a privilegiar os esforços para aprovar a reforma da Previdência, deixando para depois a definição da tributária. (GUSTAVO PATÚ)


Texto Anterior: Mudar subteto compromete reforma, diz Lula
Próximo Texto: Alckmin diz que é contra novo recuo
Índice