TIAGO ORNAGHI
DA AGÊNCIA FOLHA

Na opinião do ex-secretário das Finanças do município de São Paulo (1989-92) Amir Khair, os municípios brasileiros não estão à beira da insolvência. Mas, diz o consultor na área fiscal e tributária, as reclamações dos municípios que querem participação maior no bolo tributário "são mais do que justificadas".
Em um estudo realizado por Khair com dados sobre as arrecadações diretas (sem contar as transferências) municipais em 53 países, o Brasil aparece na 50ª posição -na frente apenas de Albânia, Macau e Malásia. Isso significa que a maioria dos municípios brasileiros arrecada pouco e depende muito de repasses.
"Qualquer reforma tributária que se faça será política", disse o especialista, que é mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas.
 

Agência Folha - A pressão por aumento de repasses para os municípios se justifica?
Amir Khair - As reclamações dos municípios são mais do que justificadas. Os municípios detêm apenas 4,4% da receita arrecadada e cerca de 16% da receita final [aquela que já calcula as transferências de Estados e União]. A média internacional é de 16% e 23%, respectivamente. No Brasil, poderíamos chegar a um número próximo de 23% tranquilamente.

Agência Folha - Há motivos para os municípios se declararem "à beira da insolvência"?
Khair - Não há razão para que os municípios se digam à beira da insolvência ou incapazes de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Em relação ao PIB [Produto Interno Bruto], a receita municipal vem crescendo. Está em cerca de 5,7% do PIB.

Agência Folha - Não há possibilidade de moratória?
Khair -A LRF tem dois aspectos fundamentais. Um em relação à despesa com pessoal e outro com relação à dívida dos municípios. Em relação ao pessoal, quase todos os municípios estão enquadrados na lei. Com relação à dívida, os municípios arcam com só 4% da dívida pública, a União, com 63%, e os Estados, com 33%. Então, os municípios têm uma folga grande em relação a isso.

Agência Folha - Os municípios dizem que assumiram serviços que eram de Estados e União.
Khair -Os municípios municipalizam serviços por desejo deles. A tendência sempre será a descentralização, pois o serviço municipal é mais barato, o nível de controle é melhor e a população participa mais e está mais próxima.


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