JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA

Os municípios brasileiros assumem hoje um gasto de quase R$ 5 bilhões por ano arcando com responsabilidades da União e dos Estados. Por outro lado, desde 92, a parte do bolo tributário que cabe às prefeituras caiu R$ 17 bilhões (de 18,5% para 14,8% da carga tributária). As contas são do geógrafo e economista François Bremaeker, 55, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
 

Agência Folha - É real a situação de extrema falta de recursos nas prefeituras ou as reclamações têm origem nas proximidades das eleições para prefeito?
François Bremaeker - Não têm relação com as eleições. O problema existe mesmo. Todos os anos há variações elevadas nos repasses relativos ao FPM. No ano passado, por exemplo, em junho, a queda foi de 42% em relação a maio. Isso se deve às variações na arrecadação do IPI e das restituições do Imposto de Renda. Mas, neste ano, a situação está ainda pior porque o ICMS dos Estados também está registrando queda em razão da retração de consumo. A conjuntura dos fatos está levando a essa situação caótica de moratórias, fechamento de portas, corte de gastos e serviços.

Agência Folha - Prefeitos alegam que estão aumentando as responsabilidades, mas, em contrapartida, os recursos são menores. A tese se justifica?
Bremaeker - Tranquilamente. É inegável que a Constituição de 1988 deu mais aportes aos municípios por meio das transferências. O FPM passou de 17% para atuais 22,5% [da arrecadação total de IPI e IR], e também cresceram os repasses do ICMS. O problema é que na outra ponta, na União, os recursos diminuíram.

Agência Folha - E os impostos urbanos, não pagam essa conta?
Bremaeker - A maioria das cidades tem base econômica rural, vai cobrar IPTU e ISS de quem?

Agência Folha - Quanto os municípios gastam assumindo obrigações da União e dos Estados?
Bremaeker - Há um elenco de serviços que são honrados pelas prefeituras. De grão em grão, chega-se a uma conta de R$ 5 bilhões por ano. Em localidades com menos de 10 mil habitantes, quase 11% da receita é gasta com responsabilidades da União e do Estado. Em cidades com mais de 1 milhão de habitantes, o gasto fica em torno de 1,6%. Até 1992, de toda a carga tributária do país, 18,5% ficava com os municípios. Hoje o número caiu para 14,8%. Isso representa R$ 17 bilhões a menos nos caixas das prefeituras.


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