ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para atender a pressões dos governadores, o Ministério da Fazenda elaborou um parecer que permitirá a parte dos Estados reduzir os pagamentos mensais de suas dívidas com a União.
O parecer, que será detalhado hoje, considera que os Estados podem excluir os repasses recebidos do governo federal por meio do Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde do cálculo da RLR (Receita Líquida Real) -os pagamentos das dívidas estaduais, segundo a legislação, são percentuais fixos da RLR, em geral 13%.
"É uma medida significativa. Esses repasses não são pequenos", disse o coordenador do Confaz (conselho que reúne os secretário de Fazenda dos Estados), Albérico Mascarenhas. Não há ainda, porém, um cálculo do benefício concedido aos Estados.
Parte dos prefeitos e governadores pressiona a equipe econômica a rever as condições de pagamento das dívidas municipais e estaduais com a União, fixadas no governo FHC (1995-2002) -quando candidato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a causa.
A Fazenda, no entanto, argumenta que a renegociação é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, governadores, especialmente do PMDB e do PSDB, passaram a reivindicar um novo cálculo para a RLR.
A RLR é soma de todas receitas dos Estados, com exceção do dinheiro repassado para os municípios, determinados tipos de doações e operações de crédito. O principal pleito é retirar da RLR os recursos vinculados -aqueles que o Estado é obrigado a gastar numa determinada área, como saúde, educação ou segurança.
A nota divulgada ontem pela Fazenda deixa claro que essa nova prática contábil, que favorece os Estados, só valerá para esse caso específico: "Esse raciocínio se aplica, exclusivamente, aos recursos acima referidos", diz o texto.
Segundo Mascarenhas, cerca de quatro ou cinco Estados já não contabilizavam os repasses do Programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde na RLR. Neles, os recursos eram recebidos por meio de um fundo estadual de saúde, vinculado à administração indireta e, portanto, sem reflexos nas receitas correntes do Estado.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), era um dos que mais chamavam a atenção para os diferentes critérios de contabilidade adotados pelos Estados. Rigotto tratou do tema na última sexta-feira com Lula, em Brasília.
"Corrigiram uma injustiça", disse Mascarenhas, também secretário de Fazenda da Bahia. Ele argumenta que os Estados eram obrigados a tirar dinheiro de outras ações para cobrir o impacto do programa de gestão plena na RLR. A Bahia contava com um fundo para receber o dinheiro.
O economista Raul Velloso afirma que, em tese, a Fazenda tomou uma boa medida ao aceitar a posição dos Estados que não incluíam essas transferências no cálculo da RLR. Ponderou, no entanto, que é preciso saber qual será o impacto real da medida no ajuste fiscal. "Dependendo do impacto, a União terá de compensar parte das perdas, para cumprir as metas de ajuste", disse ele.


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