FLÁVIA MARREIRO
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior insinuou que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, propôs abrandar a punição a envolvidos no escândalo do "mensalão" por que está com medo de que os desdobramentos da crise possam atingi-lo:
"De que tem medo Severino? O presidente de uma Casa, onde funcionam três CPIs voltadas para uma questão, se antecipar com uma sentença, uma apreciação, é absolutamente incompatível... Só pode ser movido a medo. De que e de quem tem medo Severino?"
O professor de direito penal da USP afirmou que há "provas indiciárias consistentes" da existência do esquema de mesadas a parlamentares, negado por Severino. Disse ainda que a confissão de uso de caixa dois por parlamentares já configura quebra de decoro e, portanto, deve gerar cassação. ""Mensalão" não quer dizer remuneração mensal. Se cruzar datas de saques e votações, há uma absoluta coincidência. A prova indiciária é bastante consistente."
Segundo Reale Jr., há "indubitavelmente um espírito corporativo" na Câmara, o que contribui para criar uma atmosfera de impunidade. "Para fatos delituosos graves como esses propor pena como a censura é uma desproporção tão grande que tem de se lembrar que se trata de um deputado, alguém com responsabilidade política e pública."
Um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992, Reale Jr. diz que há embasamento técnico para fazer o mesmo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora seja prematuro fazê-lo antes do término das CPIs. "Como fiz a petição em 1992, posso dizer: tem dois fatos que poderiam eventualmente fazer o enquadramento técnico. O primeiro é a improbidade administrativa, uma das figuras do crime de responsabilidade. Tudo que acontecia no 4º andar [do Planalto] era desconhecido? Mesmo com os dados que o presidente foi alertado por diversas pessoas?"
O segundo fato que embasaria um pedido, explica, é "o Executivo subornar o Legislativo": "A pergunta é até onde o presidente sabia? O problema não é esse enquadramento, é político".
O processo de Collor só surgiu com o término da CPI. É prematuro antes do término das CPIs dizer alguma coisa que se relacione diretamente com Lula."
Hoje, em São Paulo, ele participa do lançamento do documento "Da indignação à ação", com o apoio de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O movimento exigirá punição e reforma política.


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