LÉO GERCHMANN
da Agência Folha, em Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT), modificou o projeto de lei que trata do regime previdenciário municipal.
As alterações introduzidas pelo prefeito isentam os servidores inativos de contribuir para o sistema, o que se adapta a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
"O projeto sofreu uma contestação a partir da decisão do Supremo de que os pensionistas e aposentados não podem contribuir", disse Pont.
O prefeito de Porto Alegre reconheceu que a decisão foi influenciada, também, pelo posicionamento petista contra a contribuição dos inativos.
O assunto se tornou polêmico dentro do partido devido à determinação dos seus governadores em não fazer a cobrança.

Bancada
"A nossa bancada em Brasília vem defendendo há muito tempo uma previdência única para o país, com teto bem determinado, com cobrança universal, princípios de proporcionalidade, de progressividade e solidariedade", afirmou o petista.
De acordo com Pont, o PT aceita a cobrança dos inativos, desde que haja equiparação aos servidores da ativa também em relação aos vencimentos.
No governo gaúcho, administrado pelo também petista Olívio Dutra, há cobrança de 2% sobre os inativos.
Como ela já vigora desde a administração anterior e se incorporou à receita, Pont considera mais difícil retirá-la.


Progressividade
No caso da prefeitura, o projeto previa para os inativos a seguinte progressividade: 8% até R$ 376,60, 9% de R$ 376,61 a R$ 627,66, 11% de R$ 627,67 a R$ 1.255,32 e 13% para salários acima de R$ 1.255,33.
A progressividade deixa de valer para os servidores da ativa, que contribuirão com 8%.
Ao todo, 33% da folha de Porto Alegre é gasta com vencimentos de aposentados e pensionistas.


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