FELIPE PATURY
DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de cobrar Imposto de Renda dos fundos de pensão para custear o aumento do salário mínimo até R$ 180 colocou os ministérios da Fazenda e da Previdência em campos opostos.
Ontem, o secretário de Previdência Complementar, Paulo Kliass, se insurgiu contra a idéia, defendida pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e pelo líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (DF).
"O governo é contra a cobrança do Imposto de Renda. O secretário da Receita está na ótica de quem quer arrecadar mais", disse Kliass, expondo, pela primeira vez, a divergência no governo.
A Folha apurou que a proposta surpreendeu integrantes da equipe econômica que negociavam uma saída com os fundos de pensão. Hoje, quase todas as fundações usam liminares judiciais para não pagar nenhum imposto.
Além disso, movem ação no Supremo Tribunal Federal para se tornarem imunes a impostos. O julgamento está empatado e suspenso por um pedido de vistas.
Enquanto isso, os fundos depositam os tributos em juízo. Hoje, há R$ 9 bilhões nessa situação. Se os fundos ganharem, ficam com tudo. Se perderem, podem ter recolher mais R$ 2 bilhões anuais, metade do necessário para o aumento do mínimo sem colocar as contas públicas no vermelho.
O governo vinha negociando com os fundos a retirada das ações. A idéia era ceder a isenção do Imposto de Renda e obrigar o pagamento dos outros impostos. As declarações de Maciel e Arruda suspenderam as negociações.

Grupo de privilegiados
Na última semana, Everardo Maciel foi enfático ao defender a cobrança imediata de impostos sobre os fundos de pensão, especialmente do Imposto de Renda.
"É um grupo de privilegiados (fundos de pensão)", afirmou o secretário, por meio de sua assessoria de imprensa. Para ele, a imunidade fiscal dos fundos "é uma coisa lamentável" e os argumentos são de quem defende essa situação são "falaciosos".
Maciel estaria disposto a debater "com qualquer um e onde quiserem" para mostrar que a imunidade é um "absurdo, um exemplo típico que mostra como o Brasil é injusto do ponto de vista fiscal".
O secretário da Receita afirmou que a imunidade dos fundos "não é nem elisão fiscal, é evasão fiscal". A diferença entre as duas é que, na primeira, não se paga impostos usando as brechas da lei. Na segunda, há crime.
A idéia foi defendida por Maciel na Comissão Mista de Orçamento há duas semanas e rapidamente encontrou eco em José Roberto Arruda. "É uma questão de princípio", corrobora o senador.
"Os fundos são milionários que estão isentos até do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta é que eles passem a pagar pelos seus lucros em aplicações financeiras", afirma o líder do governo no Senado.
Desde então, a proposta ganhou apoio de importantes líderes do Congresso, entre eles presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), interessado em garantir o mínimo de R$ 180, o equivalente a US$ 100.

Distorção na previdência
Segundo Paulo Kliass, impor o pagamento do Imposto de Renda aos fundos contém uma distorção importante. A Instrução Normativa 123/99, editada pela própria Receita Federal, já impõe o pagamento do tributo.
Ele explica que o artigo 32 da medida isenta de Imposto de Renda instituições financeiras, seguradoras e até os fundos de previdência aberta, aqueles montados pelos bancos para concorrer com os fundos de pensão. Só deixa de fora os fundos fechados.
Esse mecanismo pode distorcer o sistema de previdência complementar, porque impele o cidadão para os fundos dos bancos e não aqueles montados por suas empresas, em geral mais baratos.
Kliass acredita que cobrar Imposto de Renda sobre os lucros financeiros caracteriza bitributação, porque haveria taxação na acumulação do recurso e no recebimento da aposentadoria.
Para Kliass, outro problema é a confusão sobre o patrimônio milionário dos fundos de R$ 141 bilhões. O dinheiro não é das fundações, mas de seus contribuintes.



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