MALU GASPAR
ENVIADA ESPECIAL A MACEIÓ

Os procuradores da República brasileiros querem que o Ministério Público assuma a direção do inquérito policial, que hoje cabe aos delegados. A proposta é a principal a ser defendida pelos 240 procuradores (dos 558 que há no país) que estão reunidos na capital alagoana para o encontro nacional da categoria.
A proposta deve enfrentar a resistência dos delegados de polícia e é um contraponto a uma recente afirmação feita pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso. Ele disse recentemente que defende os juizados de instrução, em que o responsável pelo inquérito é o juiz.
Para os procuradores, a proposta não tem cabimento porque significaria o fim da isenção do juiz. "Quem vai julgar um processo não pode participar da investigação. Tem de manter a imparcialidade", afirma o subprocurador-geral da República Cláudio Fonteles, que redigiu a proposta a ser apresentada pela categoria.
Pela proposta, caberia ao Ministério Público estadual ou federal a responsabilidade pela investigação dos crimes e a definição da linha a ser seguida nas investigações, mas o inquérito policial continuaria a ser executado pela polícia.
"Ninguém quer subtrair dos delegados policiais as atribuições deles. A polícia e o Ministério Público continuariam trabalhando em parceria, como fazem hoje em muitos casos. Mas quem vai ter de sustentar a investigação diante dos tribunais tem de poder determinar como ela vai ser feita", afirma, prevenindo-se da reação dos policiais, o presidente da ANPR, a associação nacional da categoria, Carlos Frederico Santos. Segundo ele, a proposta do Ministério Público tem o apoio dos agentes da Polícia Federal.



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