DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O salário mínimo deverá ter um reajuste superior aos 5% previstos no projeto orçamentário do governo federal, segundo o relator do Orçamento da União de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP). Pelo projeto enviado ao Congresso em agosto, o valor do mínimo passaria dos atuais R$ 180 para R$ 189. O índice de correção se baseia na projeção de inflação para o período.
No entanto, as previsões inflacionárias mudaram. Há economistas que calculam que a inflação deste ano ficará entre 7% e 8%. "Terei de deixar aberta a porta para cobrir esse resíduo", disse Sampaio Dória. A Constituição estabelece que o mínimo tem de ser reajustado periodicamente para manter o poder de compra.
Segundo o relator, o maior impacto da correção do salário mínimo é nos Estados e nos municípios. No governo federal, o reflexo é nas contas da Previdência e da assistência social.
O cálculo do governo é que, para cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um acréscimo de gastos de R$ 220 milhões. Um aumento de 8%, que elevaria o mínimo para R$ 195, representaria um gasto adicional de R$ 1,3 bilhão.
Para Sampaio Dória, o aumento de despesa deve ser coberto pela cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos, que geraria R$ 1,4 bilhão ao ano. O projeto, no entanto, dificilmente será aprovado no Congresso. Ele está parado na Câmara desde junho do ano passado.
Segundo o relator, o desafio neste momento é conciliar as pressões de deputados e senadores por um maior reajuste do mínimo e dos salários dos servidores públicos com o atendimento das emendas coletivas -das comissões técnicas da Câmara e do Senado e das bancadas estaduais e regionais. A tendência é que o relator use recursos da chamada reserva de contingência para atender à demanda dos congressistas.


Texto Anterior: Janio de Freitas: Fato positivo
Próximo Texto: Judiciário: Reforma pode mudar regra de precatórios
Índice