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Verba de setembro pode ser devolvida
da Folha Campinas
O valor pago aos 243 juízes trabalhistas neste mês terá que ser
devolvido, caso o órgão especial
do TST julgue legal a ação cautelar do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e cancele os
aumentos que foram suspensos
por liminar ontem.
Segundo a assessoria de imprensa do TST, ainda não há um
prazo para que a ação seja julgada
pelos ministros do órgão especial.
Os juízes receberam o primeiro
salário com o aumento no último
dia 22.
A alteração da remuneração foi
autorizada pelo despacho 029/99
do Gabinete da Presidência.
O despacho, entretanto, não foi
publicado no "Diário Oficial".
Mesmo assim, os vencimentos foram depositados diretamente nas
respectivas contas correntes e, segundo apurou a Folha, havia risco de faltar dinheiro para o pagamento de pendências com outros
funcionários.
Os juízes receberam a complementação salarial por meio de um
contracheque adicional.
Dessa maneira, o TRT da 15ª
Região pediu verbas adicionais
para a folha de pagamento e o excedente seria justificado posteriormente, com a publicação do
despacho.
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