Campinas, Segunda, 28 de junho de 1999

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Emendas ao projeto da LDO alteram IPTU

free-lance para a Folha Campinas

O escândalo nos processos de revisão irregular do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ocorrido neste ano e que motivou a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara de Campinas fez com que duas emendas à LDO propondo revisão tributária fossem protocoladas.
As emendas são de autoria dos vereadores Sérgio Benassi (PC do B) e Luiz Carlos Rossini (PMDB), que participaram da CEI do IPTU.
Benassi era membro da CEI e Rossini acompanhou os trabalhos como corregedor legislativo.
A emenda de Benassi propõe uma revisão de todo o mapa de valores do município, documento que determina o valor do imposto cobrado na cidade.
Já a emenda de Rossini prevê que a legislação do IPTU apresente a adequação dos prazos para recursos de revisão do imposto.
"É um assunto polêmico que foi o centro de discussão durante muito tempo e que causou um prejuízo milionário para a prefeitura. É normal que hajam readequações", afirmou Rossini.
Entre outras emendas à LDO, os vereadores priorizaram pequenas obras e também o atendimento às redes públicas de saúde e educação.



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