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Emendas ao projeto da LDO alteram IPTU
free-lance para a Folha Campinas
O escândalo nos processos de revisão irregular do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) ocorrido neste ano e que motivou a
abertura de uma CEI (Comissão
Especial de Inquérito) na Câmara
de Campinas fez com que duas
emendas à LDO propondo revisão
tributária fossem protocoladas.
As emendas são de autoria dos
vereadores Sérgio Benassi (PC do
B) e Luiz Carlos Rossini (PMDB),
que participaram da CEI do IPTU.
Benassi era membro da CEI e
Rossini acompanhou os trabalhos
como corregedor legislativo.
A emenda de Benassi propõe
uma revisão de todo o mapa de valores do município, documento
que determina o valor do imposto
cobrado na cidade.
Já a emenda de Rossini prevê que
a legislação do IPTU apresente a
adequação dos prazos para recursos de revisão do imposto.
"É um assunto polêmico que foi
o centro de discussão durante muito tempo e que causou um prejuízo
milionário para a prefeitura. É
normal que hajam readequações",
afirmou Rossini.
Entre outras emendas à LDO, os
vereadores priorizaram pequenas
obras e também o atendimento às
redes públicas de saúde e educação.
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