GUSTAVO PORTO
free-lance para a Folha Campinas

O Orçamento de Campinas para o ano 2000 deverá ser participativo. A Câmara aprovou ontem à noite, por oito votos favoráveis e sete contrários, duas emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nesse sentido -uma da bancada petista e outra do governista Luiz Carlos Rossini (PMDB).
A mudança do sistema orçamentário da cidade ainda depende da sanção do prefeito, Francisco Amaral (PPB). O líder da bancada governista, Antonio Rafful (PPB), é contrário ao projeto.
Segundo ele, a cidade tem porte muito grande para esse tipo de projeto. Entretanto disse que não recomendará ao prefeito que vete as emendas. "Ele nunca me pediu nada em relação a isso", afirmou.
Já, o vereador Sebastião Arcanjo (PT) afirmou que a aprovação da mudança foi uma vitória do contribuinte, que passará a ter o direito de opinar sobre onde seu dinheiro será gasto.
A Folha divulgou a possibilidade de aprovação das emendas na edição de ontem. O orçamento participativo, idealizado principalmente por prefeituras governadas ou que possuem petistas no Executivo, como Porto Alegre (RS) e Mogi Mirim, adota sugestões da comunidade antes de dar destino às verbas públicas.
Segundo a emenda da bancada petista, para a elaboração do projeto de lei do Orçamento do ano 2000, serão feitas cinco audiências públicas que discutirão cinco temas -educação e cultura, saúde e saneamento, assistência e previdência, habitação e urbanismo, além de transporte.
Durante as audiências, a prefeitura precisará apresentar as estimativas dos gastos para as áreas.
Será liberado o pronunciamento para a população e as sugestões serão anexadas ao Orçamento.
Já a emenda à LDO de Rossini é considerada, pelos próprios petistas, como mais avançada. Ela propõe que as audiências públicas sejam feitas nas DROs (Diretorias Regionais de Operações).
"É uma fórmula de descentralizar o debate e aceitar a apresentação de propostas pela comunidade", afirmou o vereador.
O modelo começou a ser implementado em Campinas no primeiro ano do governo de Jacó Bittar (89-92), quando o ele ainda era filiado ao PT.

Câmara
Ontem foi a última sessão ordinária da Câmara Municipal do semestre. Duas outras sessões extraordinárias aconteceram após a ordinária.
Também foi aprovada a mudança nos dias da sessão da Câmara de Campinas.
Os encontros devem ser realizados às segundas e quartas-feiras, e não mais às segundas e quintas, a partir de 1º de agosto.



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