GABRIELA SCHEINBERG
da Reportagem Local

O consumidor vai poder participar na formulação das diretrizes para a rotulagem de alimentos geneticamente modificados (transgênicos).
As normas de rotulagem foram estabelecidas por uma comissão interministerial, formada em julho, com membros dos Ministérios da Justiça, da Agricultura, da Saúde e da Ciência e Tecnologia.
A primeira versão das normas foi publicada no "Diário Oficial" da União da semana passada. O consumidor tem agora três meses para mandar suas sugestões à comissão. Essa fase é chamada de consulta pública.
Depois de 90 dias, todas as sugestões serão analisadas pela comissão e uma nova portaria será formulada.
O período de análise das propostas deve ser de um mês, segundo Simone Scholze, representante suplente do Ministério de Ciência e Tecnologia na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).
A principal função da rotulagem é discernir os alimentos que são geneticamente modificados. Scholze explicou que, segundo as normas, esse dado deve estar contido próximo ao nome da marca do produto, em destaque. O gene específico que foi inserido no alimento, no entanto, não precisa estar notificado no rótulo.
O Idec (Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor) não concorda com essa norma. Andrea Salazar, advogada do Idec, diz que a informação é importante para pessoas que têm, por exemplo, alergia a alimentos específicos.
Assim como o Idec, que está formulando suas sugestões para a comissão avaliar, qualquer pessoa pode enviar propostas.
O texto da portaria está disponível no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br). A informação também está no "Diário Oficial" da União do dia 1º de dezembro.
As sugestões devem ser enviadas por e-mail (dpdc@mj.gov.br) ou pelo fax (0/xx/61) 322-1677 ao Ministério da Justiça.
Cartas devem ser enviadas para: Ministério da Justiça, Secretaria de Direito Econômico, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Consulta Pública 002/99, Rotulagem de Alimentos e Ingredientes Geneticamente Modificados, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 5º Andar, sala 522, CEP 70064-900, Brasília, DF.




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