VALÉRIA DE OLIVEIRA
free-lance para Folha

ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem durante depoimento feito à CPI dos Medicamentos que o setor de remédios tem uma margem de lucro maior que o de cigarros e o de cervejas.
As empresas do setor de medicamentos, disse o secretário, têm margem de lucro de 45%, enquanto o de cervejas tem margem de 33% e o de cigarros, 23,5%.
O presidente da Abifarma (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica), José Eduardo Bandeira de Mello, disse que "é natural" que a indústria farmacêutica tenha uma margem de lucros maior que a de cigarros e cervejas porque esses outros setores vendem em grande quantidade e a margem pode ser menor.
"Não dá para fazer essa comparação. Seria absurdo que uma indústria de bens de consumo, que vende seus produtos em grandes quantidades, tenha lucros maiores que a farmacêutica, um setor nobre, de bem social", diz.
Maciel defendeu também em seu depoimento a quebra do sigilo bancário dos laboratórios para que seja feita uma investigação mais profunda sobre abuso de preços dos remédios.
"Se é para uma ação de fiscalização (nas empresas), não considero importante, considero indispensável", disse Maciel, ao responder a uma pergunta do deputado Geraldo Magela (PT-DF) sobre a necessidade da devassa para investigar 21 laboratórios acusados de formar cartel contra os medicamentos genéricos.
Maciel disse que o superfaturamento existe no setor, mas que "não constitui ilícito ou crime do ponto de vista fiscal". Isso não significa, segundo ele, que não deva haver uma investigação sobre o abuso de preços e a correlação dele com o superfaturamento.
A expectativa dos parlamentares era a de que as empresas pudessem ser punidas por comprar insumos com diferenças de preços de até 5.200%.
Segundo Maciel, uma empresa pode importar produtos mais caros, desde que pague os impostos devidos.
Hoje, a CPI vota dois requerimentos sobre a quebra de sigilo bancário. Um deles, de Fernando Zuppo (PDT-SP) prevê também a devassa no sigilo telefônico.
Outro pedido, do relator Ney Lopes (PFL-RN), enumera quesitos a serem respondidos pelo Banco Central e não inclui devassa telefônica.
Hoje, a CPI deve votar, também, o pedido de prorrogação da CPI, que termina no próximo dia 16, por mais 60 dias. Se aprovada, a proposta do deputado Magela deve ser remetida à Mesa Diretora da Câmara para ser votada em plenário.

Pedido do CRF
O CRF (Conselho Regional de Farmácia) do Distrito Federal ingressou ontem com um pedido de quebra de sigilo bancário dos 21 laboratórios acusados de formar cartel contra os genéricos.
O pedido foi entregue à Procuradoria da República no Distrito Federal.



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