VALÉRIA DE OLIVEIRA
free-lance para Folha

ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu ontem na CPI dos Medicamentos a quebra do sigilo bancário de laboratórios para que seja feita uma investigação mais profunda sobre abuso de preços dos remédios.
"Se é para uma ação de fiscalização (nas empresas), não considero importante, considero indispensável", disse Maciel, ao responder uma pergunta do deputado Geraldo Magela (PT-DF) sobre a necessidade da devassa para investigar 21 laboratórios acusados de formar cartel contra os medicamentos genéricos.
Maciel defendeu também incentivos fiscais para os genéricos e informou aos deputados da CPI que o setor de medicamentos tem uma margem de lucro maior que o de cigarros e o de cervejas.
As empresas do setor de medicamentos, disse, têm um lucro de 45%, enquanto o de cervejas lucra 33% e o de cigarros, 23,5%.
Hoje, a CPI vota dois requerimentos sobre a quebra de sigilo. Um deles, de autoria de Fernando Zuppo (PDT-SP), prevê a devassa no sigilo telefônico além do bancário e não estabelece parâmetros para a quebra de sigilo bancário.
Outro pedido, do relator Ney Lopes (PFL-RN), enumera quesitos a serem respondidos pelo Banco Central e não inclui devassa telefônica. "Desafio o relator a trazer, à comissão, argumentos melhores (que os de Maciel) e tentar evitar a quebra de sigilo bancário", disse Magela.
Lopes reafirmou que é a favor da medida, "como instrumento para complementar a investigação fiscal, mas não se pode quebrar sigilo à margem da lei". Acusou os deputados da oposição de se julgar "deuses" e defendeu a demarcação de "limites", ou seja, dos quesitos que o seu requerimento prevê.
O depoimento de Everardo Maciel frustrou alguns deputados, que esperavam conseguir, com as informações da Receita, provar o superfaturamento nos preços das importações de matéria-prima para os remédios, praticado pelos laboratórios e, assim, explicar o abuso nos preços dos remédios.
Maciel disse que o superfaturamento existe no setor, mas que "não constitui ilícito ou crime do ponto de vista fiscal", uma vez que, mesmo que a empresa pague caro por uma matéria-prima importada, se ela pagar todos os impostos devidos, do ponto de vista fiscal não há problema.
A expectativa dos parlamentares era que as empresas pudessem ser punidas por comprar insumos com diferenças de preços de até 5.200%. Segundo Maciel, quando o superfaturamento é detectado - por confissão do laboratório ou resultante de fiscalização da Receita -, a base de cálculo do imposto é ampliada ou é aplicada uma multa. Pago o imposto ou a multa, a empresa deixa de ter problemas com o Fisco.
Segundo Maciel, de 96 a 99, foram aplicados R$ 180 mil em autos de infração nas indústrias do setor farmacêutico. Desse total, 46% foram aplicados em 99. Das 38 maiores indústrias farmacêuticas, 10 estão sob fiscalização.



















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