São Paulo, quarta-feira, 01 de março de 2000


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JUSTIÇA
Outras 3 acusações foram negadas
Vereadora é denunciada em 4 casos

CHICO DE GOIS
da Reportagem Local

A juíza da 8ª Vara Criminal de São Paulo, Cynthia Torres Christófaro, acatou, em parte, denúncia contra a vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PL). Das sete acusações atribuídas a ela, a juíza acolheu quatro e rejeitou três por entender que não havia indícios suficientes para incriminá-la.
A partir de agora, Maria Helena passa a ser considerada ré perante a Justiça. Ela responderá por duas acusações de peculato (manter sob seu poder vales-transporte, vales-refeição e parte do salário de servidores de seu gabinete na Câmara), um de formação de quadrilha e outra de coação de testemunhas no curso do processo.
A vítima de coação, nesse caso, é o ex-cabo eleitoral da vereadora, Anísio Carmo dos Santos. Em dezembro, ele prestou depoimento à polícia no qual acusou Maria Helena de o ter mandado espancar após ele a ter denunciado em supostos esquemas de corrupção.
Com base no depoimento de Santos, o Ministério Público solicitou a prisão da vereadora. Ela foi detida em 21 de dezembro e ficou presa durante 63 dias. Maria Helena foi colocada em liberdade na semana passada, depois que o Tribunal de Justiça julgou o mérito de um habeas corpus impetrado por seus advogados.
A juíza Cynthia Torres Christófaro, porém, não acatou a denúncia do Ministério Público que a acusava de apropriação de carros da empreiteira Vega Ambiental, que presta serviços de coleta e varrição de lixo nas administrações regionais de Freguesia do Ó e Santana, controladas politicamente por ela até o início de 99.
Cynthia Torres também entendeu que não havia indícios suficientes para enquadrar a vereadora no artigo 312 do Código Penal (apropriação indébita), num caso de participação na apropriação de uma arma em nome da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Maria Helena foi absolvida, ainda, da denúncia de coação de testemunhas envolvendo o vereador Salim Curiati Júnior (PPB), na qual o estelionatário Fabiano Leite Sá Lima tentou extorqui-lo. Sá Lima disse à polícia que agiu a mando da vereadora.
Procurado pela reportagem, Paulo Cunha Bueno Filho, advogado da vereadora, não retornou à ligação.



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