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Relatora de CPI quer propor nova lei para queimada
DA REPORTAGEM LOCAL
A CPI da Queima da Palha de
Cana, criada em outubro de
2007 pela Assembléia Legislativa de São Paulo, deve ser concluída no final deste mês e com
a proposta de antecipação para
o fim das queimadas no Estado.
Essa é a intenção da relatora
da comissão, a deputada Vanessa Damo (PV), que fará essa
proposta em seu relatório final.
Na opinião dela, o Protocolo
Agroambiental firmado entre o
governo e as indústrias em
2007 é um avanço, mas a antecipação deve ser obrigatória, e
não voluntária como é.
"São Paulo não pode mais
conviver com isso. Minha intenção é antecipar o fim da
queimada para 2012 nas áreas
mecanizáveis e para 2015 nas
áreas não mecanizáveis", diz.
Pelo protocolo, o limite será
2014 e 2017, respectivamente.
Pela lei estadual que trata do
tema (nº 11.241, de 2002), a
queima iria parar somente em
2021 em áreas planas e em 2031
nas regiões inclinação.
A deputada estadual visitou
áreas produtoras de cana, como
Ribeirão Preto e Piracicaba,
onde foram feitas audiências, e
conversas com médicos, engenheiros agrônomos e especialistas em aquecimento global.
A deputada ressalta que,
além da queimada contribuir
com as emissões de poluente
para a atmosfera e prejudicar o
ambiente, também afeta negativamente a população.
"Estudos mostram que no
período da queima, entre abril
e novembro, há aumento de
3,5% nas internações por problemas respiratórios. Os idosos
e as crianças são os que mais sofrem", afirma. "A fuligem, cancerígena, atinge o trabalhador
rural e a população que vive no
entorno, nas cidades."
Anistia
A Anistia Internacional, organização que investiga a situação dos direitos humanos em
150 países, criticou a situação
dos trabalhadores nas plantações de cana-de-açúcar no Brasil na semana passada. No relatório anual da entidade, a Anistia afirma que os cortadores de
cana são "explorados e submetidos a trabalhos forçados".
O documento cita, por exemplo, números do Ministério do
Trabalho, de 288 pessoas vítimas de trabalho forçado resgatadas em seis plantações em
março do ano passado em SP.
Segundo Damo, as condições
do trabalho na cana é outra
grande preocupação da CPI. "O
cortador dá 30 golpes de facão
por minuto, durante oito horas,
faz muito esforço. Na década de
80, o trabalhador cortava 4 toneladas por dia e, hoje, corta de
10 a 15 toneladas para conseguir ganhar a mesma coisa."
Ela disse discordar da forma
como o trabalhador é pago, pelo peso de cana cortada. Em sua
opinião, eles deveriam receber
por área cortada. "Hoje, com os
melhoramentos genéticos, a
cana está muito mais leve", diz.
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