São Paulo, domingo, 01 de junho de 2008

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Relatora de CPI quer propor nova lei para queimada

DA REPORTAGEM LOCAL

A CPI da Queima da Palha de Cana, criada em outubro de 2007 pela Assembléia Legislativa de São Paulo, deve ser concluída no final deste mês e com a proposta de antecipação para o fim das queimadas no Estado.
Essa é a intenção da relatora da comissão, a deputada Vanessa Damo (PV), que fará essa proposta em seu relatório final. Na opinião dela, o Protocolo Agroambiental firmado entre o governo e as indústrias em 2007 é um avanço, mas a antecipação deve ser obrigatória, e não voluntária como é.
"São Paulo não pode mais conviver com isso. Minha intenção é antecipar o fim da queimada para 2012 nas áreas mecanizáveis e para 2015 nas áreas não mecanizáveis", diz. Pelo protocolo, o limite será 2014 e 2017, respectivamente.
Pela lei estadual que trata do tema (nº 11.241, de 2002), a queima iria parar somente em 2021 em áreas planas e em 2031 nas regiões inclinação.
A deputada estadual visitou áreas produtoras de cana, como Ribeirão Preto e Piracicaba, onde foram feitas audiências, e conversas com médicos, engenheiros agrônomos e especialistas em aquecimento global.
A deputada ressalta que, além da queimada contribuir com as emissões de poluente para a atmosfera e prejudicar o ambiente, também afeta negativamente a população.
"Estudos mostram que no período da queima, entre abril e novembro, há aumento de 3,5% nas internações por problemas respiratórios. Os idosos e as crianças são os que mais sofrem", afirma. "A fuligem, cancerígena, atinge o trabalhador rural e a população que vive no entorno, nas cidades."

Anistia
A Anistia Internacional, organização que investiga a situação dos direitos humanos em 150 países, criticou a situação dos trabalhadores nas plantações de cana-de-açúcar no Brasil na semana passada. No relatório anual da entidade, a Anistia afirma que os cortadores de cana são "explorados e submetidos a trabalhos forçados".
O documento cita, por exemplo, números do Ministério do Trabalho, de 288 pessoas vítimas de trabalho forçado resgatadas em seis plantações em março do ano passado em SP.
Segundo Damo, as condições do trabalho na cana é outra grande preocupação da CPI. "O cortador dá 30 golpes de facão por minuto, durante oito horas, faz muito esforço. Na década de 80, o trabalhador cortava 4 toneladas por dia e, hoje, corta de 10 a 15 toneladas para conseguir ganhar a mesma coisa."
Ela disse discordar da forma como o trabalhador é pago, pelo peso de cana cortada. Em sua opinião, eles deveriam receber por área cortada. "Hoje, com os melhoramentos genéticos, a cana está muito mais leve", diz.


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