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Por dois votos a um, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu ontem habeas corpus ao ex-deputado federal Sergio Naya, preso desde 15 de março. O argumento da defesa, aceito pela relatora do habeas corpus, desembargadora Maria Helena Salcedo, é que houve "excesso de prazo" na prisão.
Um erro de digitação no alvará de soltura impediu que ele deixasse a carceragem do Ponto Zero (Benfica, zona norte) ontem. Faltava um dígito no número de um dos três processos citados no habeas corpus. Até a conclusão desta edição, os advogados do ex-deputado tentavam reparar o erro.
Naya era dono da Sersan, construtura do edifício Palace 2 (Barra da Tijuca, zona oeste), cujo desabamento, em fevereiro de 1998, causou a morte de oito pessoas. Em maio de 2001, foi absolvido no processo criminal. O Ministério Público recorreu e, um ano e meio depois, Naya foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, com direito a esperar em liberdade o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nos três processos atuais, Naya é acusado de falsificação de documento público e falsidade ideológica. Ele teria falsificado a escritura de uma fazenda e mentido à Justiça sobre a data de compra de dois Mercedes. Teria mentido também sobre a profissão do ex-funcionário Almir Maia Machado. Para liberar R$ 100 mil em nome de Machado, Naya (que tem os bens bloqueados) disse que o mestre-de-obras era consultor de um empréstimo internacional.
Outros pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados de Naya já haviam sido negados, inclusive pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, a liberdade foi concedida ontem com base em outro argumento: antes, a defesa de Naya afirmava que não havia razão para mantê-lo preso; agora disse que ele ficara preso por muito tempo.
A decisão surpreendeu o promotor Rodrigo Terra: "A prisão preventiva é decretada porque alguém tem motivo para fugir, independentemente do tempo que fica preso. Quero ver quem vai pegá-lo agora". Naya foi preso em Porto Alegre ao tentar embarcar para Montevidéu. A passagem de volta não tinha data. Ele alegou que tomaria empréstimo de US$ 5 milhões e indenizaria vítimas do Palace 2. Desde o desabamento, foi a segunda prisão de Naya -a primeira foi de 15 de dezembro de 1999 a 11 de janeiro de 2000.


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